Pinheirinho: Protesto reúne 4 mil 02/fev em S. J. dos Campos

Ato Nacional em defesa do pinheirinho (21)

Cerca de 4 mil pessoas realizaram uma manifestação em apoio aos moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Os manifestantes protestaram contra a repressão da Polícia Militar na desocupação do terreno onde as famílias viviam desde 2004 e pedem que a presidenta Dilma Rousseff desaproprie a área.

O protesto começou por volta das 11h30 desta quinta-feira 02/02. Participaram da manifestação os moradores do Pinheirinho, integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), assim como do movimento estudantil, de partidos políticos e das centrais sindicais, entre eles o Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical.

Os manifestantes realizaram uma marcha desde a praça Afonso Pena até a prefeitura de São José dos Campos, passando pela Câmara dos Vereadores, que estava com os portões trancados, e o centro da cidade.

“Essa manifestação de hoje, que reuniu diversas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos que vieram protestar a favor do Pinheirinho, não se prende apenas a questão da moradia, mas a melhores salários, educação e saúde para toda a classe trabalhadora”, afirmou Nanci Galvão, coordenadora do Fórum de Resistência do Pinheirinho.

Os movimentos sociais que participaram do ato organizaram diversas formas de ajuda às famílias, como a doação de alimentos vindos dos assentamentos do MST. Desde a desocupação, os moradores do Pinheirinho passam por uma série de dificuldades de alojamento adequado e alimentação. Algumas pessoas relatam que assistentes sociais da prefeitura de São José dos Campos estão oferecendo passagens para que os moradores desalojados do Pinheirinho retornem para suas terras de origem.

A manifestação também teve o como objetivo denunciar e protestar contra despejos violentos e ilegais ocorridos com frequência no estado de São Paulo, além de cobrar dos governos municipal e estadual a resolução dos problemas das famílias retiradas do local.

De acordo com o deputado federal Ivan Valente (Psol/SP), presente na manifestação, será instaurada uma Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados “para que seja investigada tanto a violência ocorrida no dia da desocupação das famílias quanto a forma de moradia nos alojamentos, que segundo a população do Pinheirinho é inapropriada”.


Fonte: Jornal Brasil de Fato (http://www.brasildefato.com.br/)
Fotos: João Zinclar (19-9121.8425)

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Mil Pinheirinhos contra a comiseração desgraçada

Por Bruno Cava, via Quadrado dos Loucos

Não vou escrever sobre o massacre, a tragédia, a desumanidade de Pinheirinho. Li inúmeros textos exasperantes, tantas análises desesperançadas, tanta crítica pela via negativa. Lendo alguns comentários, parece que um ou outro inclusive torce para que tenha havido mortos (e não duvido tenha). Fico com a impressão que se aparecessem os cadáveres, essas pessoas iriam comemorar, correndo a seus tuíteres e facebooks. Talvez alguns militantes precisem assistir às coisas sofrerem e morrerem, mas sempre à distância, a uma boa e segura distância, para vicariamente viver a indignação redentora, o gozo às avessas do desastre. O mecanismo depressivo culmina na culpabilização da população como um todo. Por que não se revolta afinal?, não é possível, só pode estar alienada pela grande imprensa, ou seriam mesmo incapazes e insensíveis para reconhecer a guerra contra os pobres.

A indignação pode ser apenas o alfa, o grau zero da política, jamais o ponto de chegada. Não discordo que algumas pessoas, diante do bombardeio, se indignem a ponto de fazer a diferença. Essas compreendem ou sentem na pele que Pinheirinho é uma condição que as atravessa. Somente assim, como condição existencial, consegue mobilizar o desejo. Essa potência que nos arranca dos esquemas cotidianos e nos convoca a ser o que não somos. Coloca-nos numa posição em que temos tudo a perder, menos a liberdade. Esse desejo que instiga a ocupar praças e ruas, a envolver-se em organização política, a deslizar da rotina e reinventar o tempo de vida para a gestação de outro mundo. A arriscar o mundinho em que nos acomodamos. Menos conversão do que elaboração. Por que fazer política? Ora, como não fazer? Agora, imediatamente.

A maioria dos indignados, desconfio, se restringe a retuitar, a reproduzir murais de facebook e exprimir sentimentos vagos de revolta. Até que o tópico da vez mude, quem sabe outro quase-estupro em rede nacional (“aquela trepadinha tipo vagabundérrima”, nas palavras de uma amiga). Solidarizar-se moralmente com as vítimas nunca foi suficiente. Elas sequer desejam o nosso apoio moral, esse disfarçado sentimento de pena. Não passa de outro insulto, que repete a humilhação. As redes sociais também contêm dispositivos para desanuviar a própria culpa. E compartilhar da expiação num grande ritual coletivo de má consciência e auto-enlevo. Pintar o governador de Hitler e a juíza de Eva Braun: bodes expiatórios para a servidão voluntária de cada um. Coletivizar a culpa é isentar os algozes, mas culpar somente os algozes é isentar a todos, em erro simétrico. Hitler foi um dos responsáveis, mas também quem assistia a contingentes desaparecendo dos prédios, vizinhos sumidos do nada, e muito convenientemente se convencia que os policiais só estavam cumprindo a lei, que talvez não fosse a solução justa, mas era a solução do estado e vivemos num estado de direito. Então que se há de fazer, né. A lei se cumpre como princípio da civilização, ponto.

Que isso está muito errado é óbvio. Quem se convence disso afogou-se no próprio cinismo. Desde Eldorado de Carajás, São Bonifácio, Candelária, desde as remoções olímpicas das grandes cidades, desde o choque de ordem contra pobres, camelôs e cracolândias, desde o racismo de sempre. Desde Canudos, Palmares, Haximu, Capacete. Que a grande imprensa trabalha para a manutenção da ordem é óbvio. Qualquer um em Pinheirinho sabe porque foram removidos. Sabe melhor do que os acadêmicos de direito. Basta ouvir os moradores. Porque tem muito dinheiro envolvido, porque os poderosos não podem aceitar vida fora das regras instituídas (a propriedade e o trabalho), porque não pode virar um tão mau exemplo para os pobres do mundo. Lidar com um Pinheirinho já dá tanto trabalho, imaginem mil, dez mil ocupações atrevidas? Não pode.

Pra mim, Pinheirinho não pode ser exemplar como repressão violenta do estado, como se pretende gravar na história. Esse é o mau exemplo, que não deve ficar como exemplo. Pinheirinho é exemplar como re-existência diante dessa ação violenta, que é sistemática e permanente. A favela teve a ousadia de politizar-se, produzir ela mesma os direitos, de fazer frente à repressão, de antagonizar afirmativamente. Comprou a briga. Desabrochou uma cultura de resistência, articulou-se com movimentos e sindicatos. Essa afirmação de discurso insurgente circulava na comunidade, conferindo autoestima. Sem nenhuma ajuda do poder público, a comunidade se autoconstituiu em várias dimensões: como tempo social, cultural, político. Estava se virando na pobreza, apesar de tudo.

Quando tentaram negociar, Pinheirinho inquietou-se: por que deveriam se subordinar a projetos de moradia proletária, se havia terra desocupada e abundante para viverem como gatos, animais sociais que já nascem pobres e livres? Por que aderir a um consenso que deprime, à miséria com que tentam comprar-nos? E respondeu com todas as letras que as autoridades estavam erradas, que as pessoas tinham, sim, o direito de ali produzir o seu mundo. Que tinham o direito e que iriam ficar, porque podiam e era isso. Está desvelado o conflito que existia desde o começo, camuflado. O constituinte contra o constituído. O direito achado na rua contra o ativismo judicial, como daquele desembargador orgânico da operação, debelando in loco remédios jurídicos. O direito do comum contra essa concreção do mando capitalista chamada propriedade, uma máscara atrás da qual sempre há dois lados em posição desigual. A legalidade, sim, pode ser apropriada como arma de resistência, não deve jamais ser descartada em princípio; mas que não nos iludemos: na materialidade, o direito estatal não está imbuído de altos valores humanistas, nem pondera valores com imparcialidade, muito menos embute consensos racionais de justiça ou idéias reguladoras de bem.

Meu ponto é que, nos meios de esquerda, a questão de Pinheirinho está desfocando. Está moralizando, tendendo ao esquerdismo fácil. Falam muito da violência do estado, da truculência, da humilhação, dos direitos humanos etc etc. E, em certa medida, se está correto em falar e é verdade e indigna e não é novidade. Não me entendam mal. Mas não se pode perder a perspectiva. A força e inovação de Pinheirinho é que eles resistiram, eles tensionaram até o final, eles foram os inadaptados, os problemáticos, os pinos redondos em buracos quadrados. Poucos estão falando como Pinheirinho foi uma singularidade não porque foram vítimas, mas porque resistiram e cantaram e ainda carnavalizaram a polícia, — uma ousadia inominável ante a corporação mais fascista do estado federativo mais fascista deste país apinhado de fascistas.

Não podemos perder  o essencial, o significado afirmativo e empoderador. Do contrário estaremos fazendo exatamente o que pretendem que façamos: perpetuar a opressão no plano simbólico e botar medo em quem resiste. Torço para que as fotos dos fogos e medos não vinguem. Que continuem a inspirar ações as fotos de Pinheirinho à moda do incrível exército de Brancaleone.  Do contrário, passaremos adiante a mensagem dos poderosos: frisar a consequência exemplar para outros Pinheirinhos do Brasil. Esses mil Pinheirinhos que, sem medo, na alegria e na ousadia, instituem e sustentam outra forma de viver a liberdade e as relações sociais, reapropriando-se da riqueza de todos. Enfim, só os mil Pinheirinhos do Brasil, tensionados e insurgidos, podem comprovar quem são os fracos da história, e quem são os mortos, e quem viverá.

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Ato Nacional de Solidariedade ao Pinheirinho

Companheir@s,

 

Nesta quinta-feira 02/02 irá ocorrer o Ato Nacional de Solidariedade ao Pinheirinho em SJC às 9 horas da manhã. É importante nossa participação.

Sairá um ônibus ás 7 horas da manhã do Sindicato dos Químicos –  Avenida Barão de Itapura, n.º 2022, Guanabara, Campinas CEP 13020-433 .

Quem quiser ir por favor passar o nome até amanhã para Josi (19) 9837-3655 ou para Luciana (19) 9837-3653.

Saudações.

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Defendemos eleição direta para Prefeito e Vice Prefeito.

Não participaremos deste jogo de cartas marcadas!

Na opinião da direção executiva do PSOL  Campinas a câmara de vereadores, não tem “moralidade” para escolher o novo prefeito de Campinas por eleições indiretas.

Será um processo viciado e já de cartas marcadas, nosso partido questiona os vereadores, justamente de falta de moralidade, com uma REPRESENTAÇÃO  no Ministério Publico, pelo imoral reajuste nos seus próprios salários de 126%. E são nos seus salários, pois quase todos são candidatos à reeleição.

O Juiz eleitoral não pode dar um cheque em branco para estes vereadores. A população de Campinas não daria!

Para fechar de verdade e a contento da população, este triste e nefasto pesadelo de corrupção ocorrido na nossa cidade,  o PSOL defende Eleição Direta, onde cada morador desta cidade poderá fazer sua escolha.

 A Justiça Eleitoral deve fazer justiça e se quiser pode decidir pela eleição direta. Caso assim não o faça, nada valeu a pena. Os protestos justos das donas de casas, estudantes, sindicatos, da mídia, etc.

A eleição indireta será um processo excludente onde apenas os “amigos dos vereadores” ou interesses obscuros, e estranhos a população estará comtemplados. E isto não é justo, nem democrático, nem transparente.

O PSOL convocará a população para que democraticamente ela escolha o prefeito da sua cidade, Campinas.

Não devemos dar um cheque em branco a quem não respeita Campinas e aumenta seus salários imoralmente em 126%, enquanto o povo tem reajuste de 9%.

O PSOL defenderá as Eleições Diretas, debaterá com a sociedade e entrará na Justiça para garantir condições de igualdades entre os eleitores, candidatos e partidos.

Esperamos contar com a população de Campinas, com a Justiça Eleitoral e o Ministério Publico, para revertemos está fraude que está sendo gestada em Campinas.

Executiva Municipal do PSOL – Campinas

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SOPA e PIPA: o império contra-ataca

Diretor do Creative Commons no Brasil e professor da FGV fala sobre os projetos estadunidenses

Alexandre Bazzam
Caros Amigos

Na quarta-feira (18), algumas das maiores páginas da internet como Wikipedia, Google, Mozilla e WordPress, fizeram greve para protestar contra o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act) que são dois projetos de lei que estão em discussão no congresso estadunidense. Se aprovadas, essas leis criarão um controle sobre a internet, afetando desde negócios online até o livre compartilhamento de cultura.

A Caros Amigos conversou por e-mail com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV no Rio de Janeiro, e diretor do Creative Commons no Brasil. Na entrevista ele falou sobre os possíveis efeitos da aprovação do SOPA e os rumos da Lei de Direitos Autorais brasileira.

Caros Amigos - Tem se falado muito sobre censura, cerceamento da liberdade de expressão e controle da internet. O SOPA foi criado realmente para evitar pirataria, ou existe um viés de controle por trás dele?

Ronaldo Lemos - O SOPA muda a estrutura da Internet. Ele dá às gravadoras e a Hollywood o poder de derrubar qualquer site que não seja americano do ar, por mera suspeita de violação à “propriedade intelectual americana”. Além disso, permite sufocar financeiramente esses sites, proibindo empresas de cartão de crédito e bancos de repassarem recursos a eles. Tudo isso sem a apreciação prévia do poder judiciário. Trata-se de uma grande forma de discriminação contra a internet no mundo todo, com exceção dos EUA onde a lei não se aplica. Na minha visão, é uma lei que não traz nenhum ponto positivo, ao contrário, aponta para um caminho equivocado para tratar da questão da pirataria. O SOPA é uma afirmação do poder geopolítico dos EUA sobre a Internet.

Caros Amigos - 
Apesar de grandes indústrias apoiarem o protesto, existe uma forte mobilização e interesses de empresas online para que a nova lei não seja aprovada. Já estão falando até sobre uma mudança no texto para que ele seja aprovado. A Casa Branca também sinalizou com um possível veto caso entenda que exista um cerceamento da liberdade na internet. O que realmente está em jogo e quais são os poderes e interesses por trás dessa queda de braço?

Ronaldo Lemos - O SOPA só existe porque o lobby no Congresso americano de Hollywood é muito poderoso. Não é coincidência que a avaliação do congresso americano atingiu uma baixa histórica: só 9% dos americanos acham que o Congresso faz um bom trabalho. Leis como o SOPA, que são contrárias ao interesse público, só reforçam isso. A sociedade americana está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O SOPA (e o PIPA, outra lei em discussão no Senado dos EUA) são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação.

Caros Amigos - Caso o SOPA venha a ser aprovado, qual será seu impacto no livre compartilhamento e na difusão de cultura digital? O creative commons pode ser afetado com o ato?

Ronaldo Lemos - O SOPA altera por completo a relação da internet com a lei. Nos últimos 15 anos houve uma explosão de inovação e novos serviços, do Youtube ao Facebook. Isso foi possível porque a lei dos EUA dava a segurança e proteção necessária ao empreendedor. Se o SOPA for aprovado, a inovação sai penalizada: qualquer nova iniciativa na rede vai precisar da autorização permanente da indústria pré-internet, especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores do SOPA. E nesse sentido, o SOPA não traz nenhum benefício ao usuário, apenas à indústria. Ao contrário, ele reduz a competição na internet e vai reduzir a oferta de novos serviços. Ele também é prejudicial para países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto: empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. O SOPA cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA. O CC não é afetado diretamente, mas muitos projetos que não usam o CC podem sofrer sanções.

Caros Amigos - Considerando que órgãos internacionais como a RIAA (Recording Industry Association of America, a associação das gravadoras nos Estados Unidos) e MPAA (Motion Picture Association of America, a associação dos estúdios de cinema) já pressionaram o governo brasileiro para que a reforma da LDA não fosse levada adiante, uma possível aprovação do SOPA pode fazer com que lobistas estadunidenses se voltem para o mercado brasileiro?

Ronaldo Lemos - Uma parte pouco discutida do SOPA é que ele institucionaliza o lobby internacional. Um dos seus artigos obriga o governo americano a criar um “embaixador permanente da propriedade intelectual” em todos os países. Em outras palavras, cria um lobista oficial do governo, alocado em cada um dos países para fazer com que a legislação local seja modificada para atender ao interesse comercial dos EUA. O SOPA é muito mais uma legislação anticoncorrencial: ele cria barreiras de acesso ao mercado norte-americano com relação a novos sites que trabalhem com conteúdo, ao mesmo tempo em que cria um adido comercial para reforçar a predominância dos EUA em termos de propriedade intelectual em cada país.

Caros Amigos - A nova LDA está em revisão desde que Ana de Holanda assumiu o Minc, em que pé está essa revisão? Que direcionamentos podemos esperar? A internet e o compartilhamento online são os únicos pontos nebulosos da atual LDA ou é preciso uma reforma completa? Considerando que existem outros interesses por aqui, como o Ecad, além das indústrias do entretenimento, quais as chances de alguma mudança a curto prazo?

Ronaldo Lemos - 
A versão da LDA que foi encaminhada pela Ministra Ana de Hollanda para a Casa Civil recentemente traz um dispositivo que aponta na direção do SOPA. É um artigo que prevê a remoção automática de conteúdos da internet, sem a apreciação prévia do poder judiciário, mediante notificação da indústria cultural. Esse artigo, da forma como está formulado, em vez de melhorar, piora nossa lei de direitos autorais e estabelece a possibilidade de abusos. Nossa lei tem diversos problemas, alguns deles solucionados pela proposta de reforma e outros agravados por ela.

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PSDB ordena desocupação violenta no Pinheirinho, em SJC.

Domingo, 22 de janeiro de 2012. Esta data vai entrar para a história do Estado de São Paulo como o dia em que 2 mil homens da Polícia Militar invadiram a Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, para desalojar nove mil moradores.

Homens, mulheres, crianças e idosos foram surpreendidos, no final da madrugada, com helicópteros sobrevoando a área e jogando gás lacrimogêneo sobre a Ocupação. Carros blindados e homens armados cercaram o Pinheirinho e não deram chance de defesa aos moradores.

A ordem era que todos se recolhessem para dar início à retirada. Água, energia elétrica e telefone foram cortados e todas as saídas da Ocupação foram interditadas. Era a
formação de uma área sitiada. Durante todo o dia, houve confronto entre moradores da ocupação, bairros vizinhos e policiais. O morador David Washington Castor Furtado, 32 anos, foi baleado pela Guarda Municipal e corre o risco de ficar paraplégico.

ACESSE AQUI para assistir vídeo da ação policial.

Outras pessoas também ficaram feridas, inclusive crianças, em razão da truculência com que agiu a Polícia Militar e a Guarda Municipal.

Truculência


Apesar dos moradores terem se preparado nos últimos dias para resistir à desocupação, pouco pôde ser feito diante da violência e forte efetivo da Polícia Militar. É o resultado
da truculência e operação de guerra montada pelo governo de Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury.

Tratores enviados pela prefeitura destruíram a Capela Madre Tereza de Calcutá, construída pelos moradores com ajuda da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Também foi destruído o barracão onde aconteciam as assembleias, festas e reuniões dos moradores. O objetivo final é a demolição das mais de duas mil casas erguidas pelo povo, sem qualquer ajuda do Estado.

Vizinhos também se rebelam

A população de bairros vizinhos ao Pinheirinho também se revoltaram contra a invasão da PM à ocupação e entraram em enfrentamento contra os soldados e a Guarda Municipal.

O alambrado que cerca o Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse, foi derrubado.

Moradores dos bairros Residencial União e Campo dos Alemães, vizinhos ao Pinheirinho, se rebelaram atirando pedras contra soldados. Revoltada, a população também incendiou veículos.

Prefeito Cury e governador Alckmin, ambos do PSDB, violam lei
e jogam famílias na rua para beneficiar especulador Naji Nahas

A ação da Polícia Militar na Ocupação Pinheirinho é o retrato da irresponsabilidade, truculência e covardia dos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB).

A ação deste domingo pegou a todos de surpresa. Afinal, nos últimos dias avançavam as negociações para adiar a desocupação e para a regularização da área.

Fora da lei

Alckmin, Cury e a juíza Márcia Loureiro, que expediu a liminar para o despejo, agiram contra tudo e todos. Literalmente, fora da lei.

Primeiramente, a desocupação descumpriu um acordo judicial onde a própria Selecta, dona do terreno, aceitou a suspensão do despejo por 15 dias. Além disso, também desacatou decisões da Justiça Federal que mandou suspender a reintegração de posse.

Ao contrário de todos os esforços para evitar a injustiça de jogar milhares de famílias na rua, Alckmin e Cury optaram por passar por cima das próprias leis do país e agir com violência e repressão. Para isso, fizeram um operativo de guerra contra os moradores do
Pinheirinho e dos bairros vizinhos.

Omissão por 8 anos

Por oito anos, os governos do PSDB, seja com o prefeito Emanuel Fernandes ou Cury, trataram o Pinheirinho com descaso e nunca se preocuparam em resolver a situação.

Agora, depois das famílias terem construído suas vidas no local, apostam na radicalização.

O Pinheirinho é resultado da falta de uma política habitacional da Prefeitura do PSDB.
Esse mesmo descaso penaliza outras 26 mil pessoas que estão na fila por uma moradia. A expulsão das famílias do Pinheirinho só vai agravar essa situação.

O fato é que por trás dessa decisão de desocupação a ferro e fogo está a pressão de grupos econômicos poderosos e gananciosos. Basta ver que o proprietário da massa falida da Selecta, dona do terreno, é o megaespeculador Naji Nahas, famoso por aplicar golpes milionários e condenado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Por trás dessa desocupação também estão os interesses do setor imobiliário da cidade e das grandes construtoras que pretendem lucrar milhões com o terreno após a expulsão das famílias.


Ou seja, Alckmin, Cury e a juíza, mesmo passando por cima da lei, decidiram expulsar de suas casas cerca de 9 mil pessoas, a maioria mulheres, crianças e idosos, para beneficiar um punhado de poderosos.

Fonte: Jornal de apoio aos moradores do Pinheirinho – Informativo da Comissão de Sindicatos e Movimentos Sociais de São José dos Campos e Região.

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OAB apura denúncias de mortes em ação da PM no Pinheirinho

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos (SP), Aristeu César Pinto Neto, afirmou ao Terra nesta segunda-feira que investiga a possibilidade de a operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade, ter deixado mortos. Segundo Neto, que é também advogado dos moradores, diversas declarações testemunhais indicam que houve vítimas fatais da violência com que a Polícia Militar cumpriu a ordem judicial.

“Requisitamos ao IML (Instituto Médico-Legal) relatório sobre as ocorrências do domingo e solicitamos aos hospitais que forneçam a documentação pertinente, já que houve narrativas por parte dos moradores de que houve mortes. São muitos relatos convergentes, como o de um episódio em que uma bomba de gás foi lançada em uma tenda com uma mãe e crianças que depois saíram em ambulâncias”, afirma.

Segundo Neto, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal chegaram a atacar moradores que se refugiavam dentro de uma igreja próxima ao local. “As pessoas estavam alojadas na igreja e várias bombas foram lançadas ali, a esmo”, afirmou à TV Brasil, acrescentando ao Terra que parlamentares e ouvidores públicos foram também vítimas do ataque.

“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico Legal (IML), e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.

O representante da OAB disse ter ficado surpreso com o “aparato de guerra” montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”, afirma.

Segundo o presidente da OAB de São José dos Campos, Julio Aparecido Costa Rocha, as declarações de Aristeu não representam a instituição. “São declarações isoladas, dele, enquanto advogado dos moradores. Ninguém está autorizado a falar pela OAB daqui senão eu. O que ele falar é parcial. Não temos nenhuma informação que indique a ocorrência de mortes no Pinheirinho”, disse.

Desde o início da manhã de domingo, a PM cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. A Justiça Federal decidiu contra a desocupação do terreno, mas a polícia manteve a reintegração obedecendo ordem da Justiça Estadual.

O coronel Manoel Messias Melo confirmou que os policiais militares se envolveram em conflitos durante a madrugada, mas negou que a ação foi contra os moradores do Pinheirinho. “Foram vândalos e anônimos que praticaram incêndios na região. Tivemos 14 prisões e algumas apreensões de armas esta noite”, declarou.

“Agora vamos cuidar do patrimônio das pessoas. O oficial de Justiça lacrou (os imóveis) e nós guardamos o imóvel durante a noite. O oficial de Justiça vai arrolar os bens. As pessoas receberam um número. Todos os bens serão etiquetados, conduzidos a um caminhão e levados para um depósito judicial ou a um endereço (fornecido) pelo morador”, disse Melo.

De acordo com o coronel, a PM vai permanecer no local até a reintegração de posse do terreno ser concretizada.

Com informações da Agência Brasil.
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Nota Oficial da Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): Parem a desocupação do #Pinheirinho!

Na manhã deste domingo, 22 de janeiro, a Polícia Militar deu cumprimento à decisão da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas. A operação da PM, legitimada pelo Tribunal de Justiça, ignora uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal, que havia determinado a paralisação da ação. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, ordenou sua continuidade.

Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) apela para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione rapidamente e impeça que esta violência continue. O direito à propriedade não pode estar acima do direito à vida desta população, sobretudo num momento em que há uma negociação em curso, envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio Tribunal de Justiça.

Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população, que simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de oito anos, a Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses do mercado imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo estadual, que poderia suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da continudade da negociação, como prometeu, prefiram que o povo sofra violências e perdas de direitos com a ação da polícia militar.

Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção imediata da Justiça e do governo federal, que também demorou para agir diante da iminência deste conflito. É preciso afirmar que os governos municipal, estadual e federal e a Justiça serão os responsáveis pela ocorrência de mortos e feridos durante a operação, e também por violar o direito à moradia de milhares de brasileiros e brasileiras.

O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social, que não deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da repressão ao moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.

Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
22 de janeiro de 2012

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Considerando:

Que o PSOL, é um partido democrático e necessário, tem se construído como uma alternativa política aos partidos tradicionais e aos que abandonaram a luta pelo socialismo; firmando-se como o partido que busca uma nova forma de fazer política, sem acordos espúrios e sem decisões de cúpula.”

A Executiva municipal do PSOL Campinas, reunida no dia 17 de Janeiro de 2012, deliberou por unaniminidade ampliar o prazo de apresentação das pré-candidaturas majoritárias que se encerravam no dia 20 de janeiro de 2012, segundo resolução aprovada no III Congresso Nacional do PSOL, para o dia 27 de Janeiro de 2012, considerando esta ampliação de prazo necessária para ampliar a participação de todas e todos os filados/as ao Partido Socialismo e Liberdade na cidade de Campinas.

Executiva municipal do PSOL Campinas.

17 de Janeiro de 2012

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PSOL um partido necessário!

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