PSOL entra com Adin contra o aumento do IPTU em São Vicente

No dia 05 de outubro, em espantosos 82 segundos, os 11 vereadores presentes na sessão da Câmara de São Vicente aprovaram um aumento no IPTU de até 15%. Não houve qualquer voto em contrário e 4 vereadores não estavam presentes.

No dia 10 de outubro, a lei foi sancionada pelo Prefeito Pedro Gouvêa.

Desde que soubemos do ocorrido, somamos força com outros setores da cidade numa Frente contra o aumento do IPTU.

A ação se somou ao trabalho do Psol na cidade de oposição e fiscalização, acompanhando as audiências públicas e sessões, com jornal mensais e outras ações partidária, sendo uma das destaques a luta contra a criação de 15 cargos comissionados com salário de R$ 9 mil em março, que foram revogados após pressão popular.

Após a repercussão, a Secretária da Fazenda da Prefeitura emitiu uma nota na qual afirma que apenas 10% dos imóveis da cidade serão impactados com reajuste maior do que a inflação, a grande maioria na Área Continental da cidade, região periférica.

Acontece que a lei aprovada pelos vereadores não diz isso. Ela permite o reajuste em até 15% para todo o município.

O IPTU em São Vicente já é muito caro. O próprio Pedro Gouvêa – atual prefeito – quando era vereador votava contra aumentos acima da inflação por entender que o referido imposto já estava elevado. Entre 2011 e 2016 o IPTU foi corrigido em 67,1% e a inflação do mesmo período ficou em 41,9%. Ou seja, nos últimos 6 anos este imposto já teve um aumento real de 25,2%. Este ano a inflação projetada para 2017 está em 3,1% e a Prefeitura de São Vicente quer aumentar o IPTU em até 15%!

Sendo assim, entendemos que a situação calamitosa do país, principalmente para os trabalhadores, não permite mais um aumento acima da inflação, quanto mais um feito sem qualquer discussão e que até o momento não foi explicado para a população.

Outras medidas de contenção de gastos não foram tomadas pela Prefeitura como diminuição no valor dos aluguéis (R$ 600 mil/mês), redução do salário do alto escalão comissionado e revisão de contratos públicos.

Salientamos que a necessidade do governo de cumprir as promessas eleitorais são as razões deste aumento abusivo. Os bilhões de investimento estadual prometidos, como afirmamos diversas vezes, não são reais e não chegaram. Assim, a Prefeitura recorre à empréstimos e, agora, a esse aumento abusivo e feito de forma autoritária.

Além das ações políticas como um abaixo-assinado e atos em frente à Prefeitura em 12 de outubro, a Frente contra o Aumento do IPTU (que compomos) entrou com uma Ação Cívil Pública contra o aumento.

A principal argumentação é a de que a lei aprovada não alterou a Planta Genérica de Valores (PGV). Ela permite ao governo fatiar o aumento em até 15% sem alterar a PGV.

Nosso entendimento é que somente uma Lei Municipal pode alterar a PGV. E a lei aprovada não fez isso.

Na Ação Civil Pública, o Promotor concordou com a argumentação e indicou ao juiz uma liminar para suspender a lei.

Entretanto, o juiz local não julgou o mérito. Apenas disse que o instrumento jurídico necessário é uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Sendo assim, o Psol assumiu a luta e foi o autor da Adin.

A Adin dará ainda mais destaque para o partido na cidade e nossa construção de alternativa ao clã França.

A luta contra o aumento do IPTU se massificou.
Só como exemplo, o meu primeiro texto denunciando o aumento no dia 08 de outubro gerou mais de 130 mil vizualições na minha página no facebook.

Já colhemos cerca de 5 mil assinaturas contra o aumento, indo em feiras, pontos finais de ônibus entre outros.

Por isso, dando continuidade à luta contra o aumento imoral, ilegal e abusivo o Psol, na figura do seu presidente estadual, Juninho Junior , e de mim, entrou hoje com uma Adin pedindo a suspensão da lei que aumentou o IPTU em São Vicente em até 15%.

Nosso partido é conhecido por não fazer conchavos em troca de cargos.

Nem em São Vicente, nem no estado e muito menos no Brasil.

Por isso, o advogado Luiz Carlos Gianelli nos procurou para ser o partido autor da Adin.

E nos colocamos a serviço da cidade, aceitando a parceria nessa luta.