Existe Pena de Morte no Brasil

*por Joselicio Junior, conhecido como Juninho é Jornalista, Presidente Estadual do PSOL – SP e militante do Círculo Palmarino, entidade do movimento negro.

Infelizmente, não fiquei surpreendido com o desfecho do julgamento que absolveu, de forma unânime pelo júri popular, os 3 Policiais Militares acusados de matar um jovem que havia roubado uma moto na região do Butantã, zona oeste da capital paulista. Nem mesmo as imagens, amplamente divulgadas nas redes sociais e pela grande mídia, que mostra que o rapaz estava rendido e foi jogado pelo PM de cima do telhado da casa e em seguida executado por outros dois policiais, foi capaz de condenar os agentes do Estado.

Esse caso exemplar é a prova concreta daquilo que o Deputado do PSOL Marcelo Freixo chama de pessoas matáveis, ou seja, dentro da estrutura social brasileira existem pessoas que sua morte não geram comoção, que são vistas como naturais, como permissíveis e muitas vezes até como necessárias para estabelecer a ordem social. Portanto, os agentes do estado responsáveis pela “segurança pública” estão legitimados por uma parcela da sociedade e pela grande mídia policialesca, a determinar quem deve ser preso e julgado e quem pode ser executado sumariamente.

O que determina quem são os “matáveis” é a origem social e étnica, sendo assim, os jovens, negros, pobres e moradores das periferias são classificados dessa maneira. Diante da avalanche de noticiais entorno das operações de combate a corrupção é impossível não fazer um paralelo, pois de um lado tem aqueles que falam que todo crime é crime, seja quem roubou um pão , ou quem roupou para enriquecer através da corrupção e deve ser punido igualmente, mas a realidade mostra grandes diferenças no tratamento.

Como dissemos anteriormente a Policia na sua ação ostensiva determina que são executados ou até mesmo encarcerados, a parcela encarcerada forma uma população de quase 700 mil pessoas, desses, 40% não tiveram nem o direito ao julgamento, ficando na condição de presos provisórios por longos anos, vivendo em condições degradantes, suscetíveis ao assédio das facções e muitas vezes sem o direito a ampla defesa por falta de recursos para contratação de advogados.

Por outro lado, temos visto através de operações de combate a corrupção como a Lava Jato (que merece uma série de críticas que não cabe nesta análise), onde grandes empresários, servidores públicos e políticos estão sendo investigados e até mesmo presos, que por conta da sua condição social, acompanhamento de grandes escritórios de advocacia, processos de delação premiada, que reduz drasticamente as penas, essas pessoas acabam ficando muito menos tempo presas, ou pegam regimes alternativos como prisão domiciliar, semi aberto.

Não quero defender a impunidade, nem muito menos um estado punitivista. Mais salta os olhos os dois pesos e duas medidas do Estado Brasileiro. Para os ricos o direito a ampla defesa, penas alternativas e para os pobres, particularmente para os negros, o Estado penal máximo, encarceramento e mortes sumárias, instituindo na prática a pena de morte em nosso país. Precisamos superar a ideia que a punição é o único remédio para nossas mazelas, precisamos inverte a lógica do estado social mínimo e o estado penal máximo, por isso é tão importante também somar fileiras na luta contra os ataques aos direitos sociais encabeças pelo governo golpista de Termer, com a Reforma Trabalhista e da Previdência, pois são face da mesma moeda de um estado que legitima os matáveis.