Resolução política do Diretório Nacional do PSOL

 

Em reunião do Diretório Nacional realizada neste fim de semana (29 e 30/07), o PSOL reafirmou a luta contra o golpe e pelo Fora Temer, convocando a militância às lutas em curso dentro dessas pautas e, também, nas eleições municipais de 2016 – cujas pesquisas, de norte a sul do país, demonstram o crescimento orgânico do partido.

A reunião também aprovou a política de alianças do partido para as eleições.

Leia abaixo a resolução:

RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA

Vivemos um período que se pode caracterizar como de fim de ciclo. O processo de impeachment em curso derrubou o governo de Dilma Roussef na sequência de uma crise econômica de grandes proporções. O ciclo de governos petistas, baseado na conciliação entre diferentes interesses de classe, começa a entrar em crise com a queda dos preços da comodities a partir de 2013 e se aprofunda em 2014.

A Nova Matriz Econômica do primeiro governo de Dilma Roussef baseada, de um lado, na redução da taxa de juros (2011 e 2012) e na desvalorização cambial, e de outro, na desoneração tributária para grandes empresas, reduzindo a capacidade de investimento do estado, fracassou. A crença neoliberal, comprada pelo seu valor de face por Dilma, no fetiche de que o investimento privado aumentaria com as desonerações, não resistiu à realidade.

Fora-Temer

O aumento do endividamento das famílias, com a baixa perspectiva de um equivalente aumento da renda, inviabilizou a expansão do consumo, verdadeiro indutor do investimento privado. A decorrente estagnação econômica de 2013/2014 corroeu as bases da política de conciliação de interesses de classe. O PT teve, em 2014, a sua mais apertada vitória eleitoral em quatro eleições. A resposta a esse cenário de crise foi a capitulação do governo Dilma à agenda recessiva do mercado, colocando Joaquim Levy à frente do ministério da fazenda e aplicando um violento ajuste recessivo.

A decorrência dessa capitulação foi o corte acentuado de investimentos públicos, o “tarifaço” – que retirou renda disponível dos trabalhadores – e a elevação da taxa de juros, provocando um forte desequilíbrio fiscal. A recessão de cerca de 7% acumulada durante um ano e meio derrubou a sustentação popular de Dilma e abriu espaço para o golpe dos setores mais conservadores que pela primeira vez em 13 anos viram a oportunidade de se livrarem de um governo que, embora não fosse essencialmente contrário aos interesses do grande capital, não era também a expressão pura desses interesses.

A configuração de uma base parlamentar de sustentação baseada na cooptação de setores fisiológicos através do loteamento do Estado e do recuo em agendas progressistas disseminou no petismo a crença de que tinha sólido apoio institucional. Na verdade, o que sempre garantiu ao PT a governabilidade foi sua base social eleitoralmente majoritária, em última instância, a verdadeira fiadora da governabilidade. Derrubada a credibilidade do governo pelo envolvimento de figuras importantes do PT em esquemas de corrupção e abalada a popularidade de Dilma e Lula pela crise econômica, não havia mais nada capaz de deter o golpe.

O PSOL CONTRA O GOLPE DO IMPEACHMENT

Desde o início do processo de impeachment o PSOL identificou claramente o que significava a ruptura institucional protagonizada pela direita e se posicionou firmemente contra o golpe. Dilma não estava sendo derrubada pela sua agenda contrária aos trabalhadores nem pelo envolvimento do seu partido em esquemas de corrupção; Dilma estava sendo derrubada para que essa agenda fosse aprofundada e para que setores da burguesia escapassem das investigações de corrupção. Sem abrir mão de suas críticas aos governos do PT, nosso partido engajou-se firmemente na luta contra o golpe, seja pela ação exemplar da sua bancada parlamentar, seja pela presença de sua militância nas ruas junto com a frente Povo Sem Medo, nos atos unitários contra o golpe e mais recentemente pelo Fora Temer.

Essa ação firme credenciou o PSOL perante parcela importante da base social que sustentou o petismo nos últimos anos, sem a qual não se pode pensar um processo de reorganização da esquerda no Brasil. Partidos de esquerda que não entenderam as razões que levaram ao impeachment e as confundiram com suas próprias motivações, como foi o caso do PSTU, não resistiram à crise decorrente do seu confronto com a realidade e passaram por um importante processo de ruptura interna.

O GOVERNO TEMER

Michel Temer assume o governo com dois objetivos aparentemente contraditórios; de um lado, aplicar um ajuste feroz nas contas publicas, que se expressa na sua agenda de médio e longo prazo, de outro lado, buscar a sua legitimação nas ruas acelerando a retomada do crescimento econômico já previsto para o segundo semestre deste ano. A pressa no desenlace do impeachment estava ligada à expectativa de que a economia começaria a se recuperar, ainda que lentamente, a partir do meio do ano.

Assim, Michel Temer aumentou a previsão de déficit publico para este ano de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões, confirmou os aumentos salariais já negociados por Dilma, aumentou o Bolsa Família além do valor proposto pelo governo anterior, liberou verbas bloqueadas pelo ajuste de Dilma, ampliou o teto do financiamento imobiliário da Caixa Econômica para R$ 3 milhões de reais, beneficiando a alta renda, mas produzindo um forte incentivo à construção civil. Com estas medidas busca ao mesmo tempo acelerar a retomada do crescimento econômico e se legitimar politicamente.

A sua agenda de médio e longo prazo, porém, é assustadora. A proposta de engessar o orçamento da União, limitando sua variação à inflação por 20 anos, terá como conseqüência uma brutal redução dos gastos per capita da União. A viabilização dessa proposta implicará numa reforma da previdência profundamente regressiva, implantação de idade mínima, incentivo aos planos de saúde privados tirando da rede publica alguns milhões de usuários, cobrança e privatização do ensino superior, abertura do pré-sal ao regime de concessões, ampliação das privatizações, desmembramentos na Petrobrás, redução drástica do papel dos bancos públicos e quebra de direitos trabalhistas.

A contradição entre as duas agendas é apenas aparente. Só um governo minimamente legitimado pela superação da recessão bíblica dos últimos dois anos terá força para fazer os ajustes estruturais que fazem parte destas medidas de médio/longo prazo. É este cenário que os movimentos sociais e os partidos da oposição devem se preparar para enfrentar.

DESDOBRAMENTOS DA CONJUNTURA

É pouco provável que Dilma Roussef consiga vencer a votação no Senado e retomar o exercício da presidência. As forças e os interesses articulados em torno do golpe são fortes e, a menos que algum fato novo e de grande impacto ocorra, não serão derrotados imediatamente. Consumado o golpe, à bandeira do “Fora Temer” deverá ser agregada a defesa de novas eleições presidenciais, como prevê a Constituição Federal em caso de afastamento do vice-presidente ainda este ano.

Com o PT fora do governo e de volta à oposição, um novo cenário se abre. Se por um lado é correto participar em frente única das mobilizações de repúdio ao golpe e pelo “Fora Temer”, por outro lado é fundamental demarcar nossas diferenças de balanço com o PT sobre o que nos trouxe a esta situação. É pouco dizer que o governo Dilma sofreu um golpe articulado pela direita que subverteu os resultados eleitorais e empossou um governo que tenta aplicar um programa que jamais passou pelo crivo das urnas; é necessário também dizer que foi a política de conciliação de classes, a governabilidade baseada na cooptação fisiológica e a aplicação de um duro ajuste fiscal que criaram as condições para que a direita tivesse força para passar o impeachment.

A recente eleição da Presidência da Câmara dos Deputados mostra que a maior parte do PT aprendeu nada ou muito pouco com este processo. Deixar de fortalecer uma candidatura como a de Luiza Erundina, de repúdio ao golpe e reagrupamento das forças progressistas, para negociar migalhas de participação em comissões com um dos arquitetos do impeachment, mostra o grau de degradação política a que chegou a direção do PT e parte de sua bancada. A denúncia feita por Sérgio Machado de que Michel Temer pediu R$ 1,5 milhões de reais em propina para a campanha de Gabriel Chalita, não encontrou repercussão no PT porque este último é seu aliado em São Paulo e candidato a vice na chapa de Haddad. Esta é a natureza das limitações ditadas pelo modelo de governabilidade no qual o PT se enredou a nível nacional. Da mesma forma a recusa em vetar alianças com o PMDB mostra que a direita pode ter abandonado o PT, mas este reluta em abandonar a direita.

Para o PSOL as eleições de 2016 abrem importantes perspectivas. Serão certamente as mais importantes eleições da nossa história. Estamos construindo, em 2016, as condições para que possamos apresentar, junto com outros atores sociais, uma candidatura para a disputa presidencial de 2018 autônoma em relação ao petismo e seu requentado projeto de conciliação. Obter vitórias eleitorais em 2016, mostrar capacidade de vencer e de governar com outros paradigmas, recuperando e atualizando experiências do próprio PT nas prefeituras que conquistou no final dos anos 80 e início dos 90, será um passo fundamental para que possamos apresentar uma candidatura que seja vista pelas classes trabalhadoras como alternativa real de poder.

As recentes pesquisas que colocam o PSOL liderando em Porto Alegre e com forte protagonismo no Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Cuiabá deixam claro que nos grandes centros o PSOL pode obter vitórias políticas e eleitorais de grande repercussão. Essas vitórias. Porém, não devem nos enredar na autossuficiência e na arrogância, porque na verdade elas apenas nos qualificarão como interlocutores de muitos atores sociais, sem os quais nenhum projeto de esquerda terá viabilidade. Será necessário dialogar com os setores da esquerda do PT que, mesmo com visão tática distinta da nossa, sempre se confrontaram com as escolhas políticas da maioria dirigente e do lulismo. Os 22 votos de Luiza Erundina para a presidência da Câmara dos Deputados mostram que não estamos sós nem na sociedade nem no Congresso Nacional.

TAREFAS PARA A CONJUNTURA PRÓXIMA

Para além da disputa eleitoral, o PSOL deve se engajar nos atos contra o golpe e pelo “Fora Temer”, agregando a essa luta, se consolidado o impeachment, a consigna de novas eleições presidenciais. Organizar a resistência popular às medidas estruturais propostas pelo governo golpista contra os direitos trabalhistas e previdenciários e sobre as verbas de financiamento da saúde e educação. Combater a agenda privatista e o reengajamento do Brasil em posição subalterna nas negociações comerciais internacionais.

Essas lutas serão em frente única com todos aqueles que se somarem a elas, buscando a partir dos enfrentamentos concretos construir um programa de esquerda com base no qual se possa viabilizar uma candidatura presidencial. O papel do PSOL deve ser de aglutinador do pensamento de esquerda critico à política desenvolvida pelos governos petistas, dialogando com movimentos sociais, com a academia e com a intelectualidade progressista, consolidando a Fundação Lauro Campos um espaço de elaboração e reflexão com uma perspectiva ampla. Só um programa construído com dialogo, absorvendo as diversas experiências da esquerda, terá capacidade de aglutinar setores oriundos da base do petismo para a construção de um novo projeto de poder no Brasil.

Brasília, 29 de agosto de 2015
DIRETÓRIO NACIONAL DO PSOL

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