Projeto de Lei votado ontem na Câmara cassa direito do PSOL de participar dos debates na TV

freixo_lucianaA Câmara dos Deputados finalizou ontem à noite a votação do Projeto de Lei da chamada minirreforma eleitoral. Votado a toque de caixa, antes mesmo da finalização da votação da PEC da Reforma Política, o PL ataca diretamente o PSOL e os pequenos partidos, já que será necessário um mínimo de 9 deputados para ter assegurado o direito de participação nos debates eleitorais na TV.

Esse projeto deixa de fora dos debates candidatos como Marcelo Freixo, que obteve 28% dos votos nas últimas eleições municipais no Rio de Janeiro. Por esse critério, Luciana Genro e Gilberto Maringoni não teriam participado dos debates ocorridos nas eleições de 2014.

Tal medida fere a democracia. O PL segue agora para o Senado.
A minirreforma ataca os pequenos partidos também na divisão do tempo nos programas eleitorais. Para se ter uma ideia, o tempo do PSOL cairá para aproximadamente 10 segundos.

Ainda para beneficiar os grandes partidos, foi criado um teto de campanha onde o céu é o limite e para cada empresa será permitido a doação com o teto de até 20 milhões de reais. Além disso, o PL regulariza a distribuição de recursos entre os partidos e candidatos, ou seja, os partidos vão funcionar como uma espécie de antessala, recebendo os recursos das empresas e repassando diretamente aos candidatos sem o menor problema, tornando ainda mais fácil e seguro para as empresas o financiamento privado, fonte de corrupção no nosso país.

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