Câmara rejeita “Distritão”

cunha_distritãoNa noite desta terça-feira (26), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofreu sua maior derrota política desde que foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. As duas principais propostas defendidas por Cunha – o “Distritão” e a inclusão do financiamento empresarial na Constituição – foram fragorosamente derrotados.

Como se tratava de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), as propostas de alteração necessitavam de dois terços dos votos da Câmara dos Deputados (308 votos). Mas em nenhum destes dois casos este número foi atingido.

No caso do “Distritão” – sistema que torna a eleição dos deputados e vereadores em uma eleição majoritária, em que a eleição depende apenas da votação nominal, sem levar em conta a votação das legendas partidárias – foi derrotada por 267 votos contrários ao projeto e 210 votos favoráveis. Para tentar viabilizar a aprovação do “Distritão”, Eduardo Cunha atropelou a Comissão Especial da Reforma Política, dissolvendo a Comissão e decidindo levar a votação desta medida diretamente ao Plenário da Câmara. Manobra derrotada pela maioria.

Na votação seguinte, em que estava em jogo a inclusão do financiamento empresarial de campanha como norma constitucional – outro projeto defendido pelo presidente da casa e pela oposição de direita – Cunha sofreu mais uma derrota. A proposta teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários. Outros 207 votaram contra.

A intenção de incluir as doações privadas na Constituição tinha o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento da Ação da OAB que pede a inconstitucionalidade desta prática, que está na raiz da corrupção política e eleitoral no país. O SFT já tem maioria formada a favor da Ação da OAB (6×1), mas a conclusão do julgamento foi interrompida há mais de um ano por um pedido de “vista” do ministro Gilmar Mendes, que agora já não tem mais argumento para continuar segurando o processo.

O sistema eleitoral brasileiro continuará necessitando de uma reforma política democrática e com participação popular, pois o que está aí não serve ao aperfeiçoamento de nossa democracia. Mas a derrota das propostas atrasadas de Eduardo Cunha, que queria aprovar a “sua” reforma política a revelia do povo, foi uma importante vitória, que deve agora ter continuidade na campanha para que o STF conclua a votação que proíbe o financiamento empresarial de campanha no Brasil.

Após a derrota de Cunha, agora é #DevolveGilmar

Mandato Ivan Valente – PSOL/SP

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