Redução da maioridade penal em debate em São Paulo neste sábado

redução_maioridade“A cultura da punição não resolve o problema da violência, a juventude precisa de oportunidades”
Com o objetivo de aprofundar o tema e as mobilizações contra a aprovação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o mandato do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) promove, no próximo sábado (9/5), o debate “Redução da Maioridade Penal: é preciso impedir esse retrocesso”. O debate, realizado em parceria com os mandatos dos vereadores Toninho Vespoli (São Paulo) e Paulo Bufalo (Campinas), é aberto ao público e acontece na sede da APEOESP, às 15h.

Além do deputado Ivan Valente, estarão na mesa debatendo o tema o professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, Dennis de Oliveira, a assistente social e integrante do Círculo Palmarino, Deusdeth Pereira e a professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro.

Para o deputado Ivan Valente, a proposta representa um retrocesso para os direitos da criança e do adolescente. “Além de ser inconstitucional, a PEC vai na contramão da tendência mundial e afronta acordos internacionais assinados pelo país. Essa escalada punitiva não resolverá o problema da violência e criminalidade no Brasil. A juventude precisa de oportunidades e não de mais punição. Como legisladores temos uma responsabilidade muito grande e não podemos nos basear na pressão do medo para legislar, tampouco podemos agir como vingadores”, argumentou Ivan Valente, durante votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Sob protestos e com voto contrário do PSOL, a PEC foi aprovada na CCJ e criada a Comissão Especial para analisar o tema na Câmara, para em seguida ser levada à votação no plenário.

No ano em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos, será necessário que a sociedade brasileira se mobilize para garantir que o direito à infância no Brasil seja respeitado. “A questão da violência está diretamente relacionada à exclusão social e à miséria. Nossas crianças e jovens não tem acesso ao lazer, à cultura, à educação e emprego. O Estado não prioriza dar oportunidades, mas quer punir cada vez mais”, ressalta Valente.

 

Serviço

Debate: Redução da maioridade penal: é preciso impedir este retrocesso

Data: sábado, 9 de maio

Horário: 15 horas

Local: Sede da Apeoesp, Praça da República, 282

Confirme sua participação no evento: https://www.facebook.com/events/1426111791028486/

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