Retrocesso: Câmara aprova terceirização das atividades-fim das empresas

carimbo1_pl4330_materiaA Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL-4330). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada. A proposta da prática facilita a demissão e recontratação por salários menores.

Em relação à organização sindical, o texto aprovado prevê que quando a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante. No entato, a emenda aprovada nesta quarta-feira retirou do texto a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Para as cúpulas sindicais a emenda atende ao interesse de não perder recursos do imposto sindical, mas para os trabalhadores o prejuízo está dado, já que não poderão desfrutar de acordos e convenções coletivas, o que leva à quebra de isonomia e fragmentação da organização dos trabalhadores numa mesma categoria.

O resultado é um duro ataque aos direitos dos trabalhadores, um imenso retrocesso na legislação trabalhista, a votação apertada reflete a pressão que muitos deputados sofreram, principalmente nas redes sociais, contrários à retirada de direitos. Mas o resultado final é uma vitória dos setores empresariais e dos setores conservadores. Como declarou o deputado Ivan Valente: “A população brasileira, o povo que trabalha, sabe que o PL 4330 representa um imenso retrocesso nos direitos dos trabalhadores. É um projeto de interesse dos patrões. Esse projeto prevê maior precarização dos contratos de trabalho, falta de isonomia entre os trabalhadores, fragmentação sindical, salários menores. Não é a toa que quem está à frente nesta defesa é a FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), inclusive com propaganda riquíssima em todas as redes de TV.”

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado, permanecendo 2,6 anos a menos no emprego que o trabalhador contratado diretamente, além de uma jornada de 3 horas semanais a mais e recebe, em média, salários 24,7% menores.

É fundamental a continuidade da pressão popular por mudanças no projeto, no entanto, o Senado é tão ou mais conservador do que a Câmara dos Deputados, é preciso também a mobilização desde já para que a presidente Dilma vete a terceirização caso o Senado mantenha ou piore o texto aprovado na Câmara.

Veja como votou cada parlamentar segundo a lista disponível no site da Câmara

PSOL

Cabo Daciolo

RJ

Não

Chico Alencar

RJ

Não

Edmilson Rodrigues

PA

Não

Ivan Valente

SP

Não

Jean Wyllys

RJ

Não

Total PSOL: 5   

DEM

Alexandre Leite

SP

Sim

Carlos Melles

MG

Sim

Claudio Cajado

BA

Sim

Eli Côrrea Filho

SP

Sim

Elmar Nascimento

BA

Não

Hélio Leite

PA

Sim

Jorge Tadeu Mudalen

SP

Sim

José Carlos Aleluia

BA

Sim

Mandetta

MS

Não

Marcelo Aguiar

SP

Sim

Mendonça Filho

PE

Sim

Moroni Torgan

CE

Não

Onyx Lorenzoni

RS

Sim

Osmar Bertoldi

PR

Sim

Paulo Azi

BA

Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende

TO

Não

Total DEM: 16   

PCdoB

Alice Portugal

BA

Não

Aliel Machado

PR

Não

Carlos Eduardo Cadoca

PE

Não

Daniel Almeida

BA

Não

Davidson Magalhães

BA

Não

Jandira Feghali

RJ

Não

Jô Moraes

MG

Não

João Derly

RS

Não

Luciana Santos

PE

Não

Orlando Silva

SP

Não

Rubens Pereira Júnior

MA

Não

Wadson Ribeiro

MG

Não

Total PCdoB: 12   

PDT

Abel Mesquita Jr.

RR

Não

Afonso Motta

RS

Não

André Figueiredo

CE

Não

Dagoberto

MS

Não

Damião Feliciano

PB

Não

Félix Mendonça Júnior

BA

Sim

Flávia Morais

GO

Não

Giovani Cherini

RS

Não

Major Olimpio

SP

Não

Marcelo Matos

RJ

Não

Marcos Rogério

RO

Não

Mário Heringer

MG

Sim

Pompeo de Mattos

RS

Não

Roberto Góes

AP

Não

Ronaldo Lessa

AL

Não

Sergio Vidigal

ES

Não

Subtenente Gonzaga

MG

Não

Weverton Rocha

MA

Não

Wolney Queiroz

PE

Não

Total PDT: 19   

PEN

André Fufuca

MA

Sim

Junior Marreca

MA

Não

Total PEN: 2   

PHS

Adail Carneiro

CE

Não

Diego Garcia

PR

Não

Kaio Maniçoba

PE

Sim

Marcelo Aro

MG

Sim

Total PHS: 4   

PMDB

Alberto Filho

MA

Sim

Aníbal Gomes

CE

Sim

Baleia Rossi

SP

Sim

Cabuçu Borges

AP

Sim

Carlos Bezerra

MT

Sim

Carlos Henrique Gaguim

TO

Sim

Carlos Marun

MS

Sim

Celso Jacob

RJ

Sim

Celso Maldaner

SC

Sim

Celso Pansera

RJ

Sim

Daniel Vilela

GO

Sim

Danilo Forte

CE

Sim

Darcísio Perondi

RS

Sim

Dulce Miranda

TO

Não

Edinho Bez

SC

Sim

Edio Lopes

RR

Sim

Eduardo Cunha

RJ

Art. 17

Fernando Jordão

RJ

Sim

Flaviano Melo

AC

Sim

Geraldo Resende

MS

Sim

Hermes Parcianello

PR

Não

Hildo Rocha

MA

Não

Hugo Motta

PB

Sim

Jarbas Vasconcelos

PE

Não

Jéssica Sales

AC

Sim

João Arruda

PR

Não

João Marcelo Souza

MA

Sim

José Fogaça

RS

Sim

José Priante

PA

Sim

Josi Nunes

TO

Não

Laudivio Carvalho

MG

Não

Lelo Coimbra

ES

Sim

Leonardo Picciani

RJ

Sim

Leonardo Quintão

MG

Sim

Lindomar Garçon

RO

Sim

Lucio Mosquini

RO

Sim

Manoel Junior

PB

Sim

Marcelo Castro

PI

Sim

Marcos Rotta

AM

Sim

Marinha Raupp

RO

Sim

Marquinho Mendes

RJ

Sim

Marx Beltrão

AL

Não

Mauro Lopes

MG

Sim

Mauro Mariani

SC

Sim

Mauro Pereira

RS

Sim

Newton Cardoso Jr

MG

Sim

Osmar Serraglio

PR

Sim

Osmar Terra

RS

Não

Pedro Chaves

GO

Sim

Rodrigo Pacheco

MG

Não

Rogério Peninha Mendonça

SC

Sim

Ronaldo Benedet

SC

Sim

Roney Nemer

DF

Não

Saraiva Felipe

MG

Sim

Sergio Souza

PR

Sim

Silas Brasileiro

MG

Sim

Simone Morgado

PA

Não

Soraya Santos

RJ

Sim

Valdir Colatto

SC

Sim

Veneziano Vital do Rêgo

PB

Não

Walter Alves

RN

Sim

Washington Reis

RJ

Sim

Total PMDB: 62   

PMN

Antônio Jácome

RN

Não

Dâmina Pereira

MG

Sim

Hiran Gonçalves

RR

Não

Total PMN: 3   

PP

Afonso Hamm

RS

Sim

Arthur Lira

AL

Sim

Beto Rosado

RN

Sim

Cacá Leão

BA

Sim

Conceição Sampaio

AM

Não

Covatti Filho

RS

Sim

Dilceu Sperafico

PR

Sim

Dimas Fabiano

MG

Sim

Eduardo da Fonte

PE

Sim

Esperidião Amin

SC

Sim

Ezequiel Fonseca

MT

Sim

Fernando Monteiro

PE

Sim

Iracema Portella

PI

Sim

Jerônimo Goergen

RS

Sim

José Otávio Germano

RS

Sim

Julio Lopes

RJ

Sim

Lázaro Botelho

TO

Sim

Luis Carlos Heinze

RS

Sim

Luiz Fernando Faria

MG

Sim

Marcelo Belinati

PR

Não

Marcus Vicente

ES

Sim

Mário Negromonte Jr.

BA

Sim

Missionário José Olimpio

SP

Sim

Nelson Meurer

PR

Não

Odelmo Leão

MG

Sim

Renato Molling

RS

Sim

Ricardo Barros

PR

Sim

Roberto Balestra

GO

Sim

Roberto Britto

BA

Sim

Ronaldo Carletto

BA

Sim

Sandes Júnior

GO

Sim

Total PP: 31   

PPS

Alex Manente

SP

Sim

Arnaldo Jordy

PA

Não

Carmen Zanotto

SC

Sim

Eliziane Gama

MA

Não

Hissa Abrahão

AM

Não

Marcos Abrão

GO

Sim

Moses Rodrigues

CE

Não

Raul Jungmann

PE

Não

Roberto Freire

SP

Sim

Rubens Bueno

PR

Sim

Sandro Alex

PR

Sim

Total PPS: 11   

PR

Alfredo Nascimento

AM

Não

Altineu Côrtes

RJ

Sim

Anderson Ferreira

PE

Não

Bilac Pinto

MG

Sim

Cabo Sabino

CE

Não

Capitão Augusto

SP

Sim

Clarissa Garotinho

RJ

Não

Dr. João

RJ

Sim

Francisco Floriano

RJ

Não

Giacobo

PR

Sim

Gorete Pereira

CE

Sim

João Carlos Bacelar

BA

Sim

Jorginho Mello

SC

Sim

José Rocha

BA

Não

Laerte Bessa

DF

Sim

Lincoln Portela

MG

Não

Lúcio Vale

PA

Sim

Luiz Cláudio

RO

Abstenção

Magda Mofatto

GO

Sim

Marcio Alvino

SP

Sim

Maurício Quintella Lessa

AL

Sim

Miguel Lombardi

SP

Sim

Milton Monti

SP

Sim

Paulo Feijó

RJ

Sim

Remídio Monai

RR

Sim

Silas Freire

PI

Não

Tiririca

SP

Não

Wellington Roberto

PB

Não

Zenaide Maia

RN

Não

Total PR: 29   

PRB

Alan Rick

AC

Sim

André Abdon

AP

Não

Beto Mansur

SP

Sim

Celso Russomanno

SP

Não

César Halum

TO

Sim

Cleber Verde

MA

Não

Fausto Pinato

SP

Sim

Jhonatan de Jesus

RR

Abstenção

Jony Marcos

SE

Não

Marcelo Squassoni

SP

Sim

Ronaldo Martins

CE

Abstenção

Sérgio Reis

SP

Não

Total PRB: 12   

PROS

Ademir Camilo

MG

Não

Antonio Balhmann

CE

Sim

Beto Salame

PA

Não

Domingos Neto

CE

Não

Dr. Jorge Silva

ES

Não

Givaldo Carimbão

AL

Não

Leônidas Cristino

CE

Não

Miro Teixeira

RJ

Não

Rafael Motta

RN

Não

Ronaldo Fonseca

DF

Sim

Valtenir Pereira

MT

Não

Total PROS: 11   

PRP

Alexandre Valle

RJ

Não

Marcelo Álvaro Antônio

MG

Não

Total PRP: 2   

PRTB

Cícero Almeida

AL

Não

Total PRTB: 1   

PSB

Adilton Sachetti

MT

Sim

Átila Lira

PI

Não

Bebeto

BA

Não

César Messias

AC

Sim

Fabio Garcia

MT

Sim

Fernando Coelho Filho

PE

Sim

Flavinho

SP

Não

Glauber Braga

RJ

Não

Gonzaga Patriota

PE

Não

Heitor Schuch

RS

Não

Heráclito Fortes

PI

Sim

Janete Capiberibe

AP

Não

João Fernando Coutinho

PE

Não

José Reinaldo

MA

Sim

Jose Stédile

RS

Não

Júlio Delgado

MG

Sim

Keiko Ota

SP

Não

Leopoldo Meyer

PR

Sim

Luciano Ducci

PR

Não

Luiz Lauro Filho

SP

Sim

Luiza Erundina

SP

Não

Maria Helena

RR

Não

Paulo Foletto

ES

Sim

Rodrigo Martins

PI

Não

Stefano Aguiar

MG

Não

Tadeu Alencar

PE

Não

Tenente Lúcio

MG

Sim

Tereza Cristina

MS

Sim

Vicentinho Júnior

TO

Sim

Total PSB: 29   

PSC

Andre Moura

SE

Sim

Eduardo Bolsonaro

SP

Sim

Erivelton Santana

BA

Não

Irmão Lazaro

BA

Não

Júlia Marinho

PA

Sim

Marcos Reategui

AP

Não

Pr. Marco Feliciano

SP

Não

Professor Victório Galli

MT

Sim

Raquel Muniz

MG

Sim

Silvio Costa

PE

Sim

Total PSC: 10   

PSD

Alexandre Serfiotis

RJ

Não

Átila Lins

AM

Sim

Cesar Souza

SC

Sim

Danrlei de Deus Hinterholz

RS

Não

Delegado Éder Mauro

PA

Não

Evandro Rogerio Roman

PR

Sim

Fábio Faria

RN

Sim

Fábio Mitidieri

SE

Sim

Felipe Bornier

RJ

Sim

Fernando Torres

BA

Não

Francisco Chapadinha

PA

Sim

Goulart

SP

Sim

Herculano Passos

SP

Sim

Heuler Cruvinel

GO

Sim

Indio da Costa

RJ

Sim

Irajá Abreu

TO

Sim

Jaime Martins

MG

Sim

João Rodrigues

SC

Sim

Joaquim Passarinho

PA

Sim

José Carlos Araújo

BA

Sim

Júlio Cesar

PI

Não

Marcos Montes

MG

Sim

Paulo Magalhães

BA

Não

Rogério Rosso

DF

Abstenção

Rômulo Gouveia

PB

Sim

Silas Câmara

AM

Sim

Sóstenes Cavalcante

RJ

Sim

Walter Ihoshi

SP

Sim

Total PSD: 28   

PSDB

Alexandre Baldy

GO

Sim

Alfredo Kaefer

PR

Sim

Antonio Imbassahy

BA

Sim

Arthur Virgílio Bisneto

AM

Sim

Betinho Gomes

PE

Não

Bonifácio de Andrada

MG

Sim

Bruna Furlan

SP

Sim

Bruno Araújo

PE

Sim

Bruno Covas

SP

Sim

Caio Narcio

MG

Sim

Carlos Sampaio

SP

Sim

Célio Silveira

GO

Sim

Daniel Coelho

PE

Não

Delegado Waldir

GO

Não

Domingos Sávio

MG

Sim

Eduardo Barbosa

MG

Sim

Eduardo Cury

SP

Sim

Fábio Sousa

GO

Sim

Geovania de Sá

SC

Não

Giuseppe Vecci

GO

Sim

Izalci

DF

Sim

João Castelo

MA

Sim

Lobbe Neto

SP

Não

Luiz Carlos Hauly

PR

Sim

Mara Gabrilli

SP

Não

Marco Tebaldi

SC

Sim

Marcus Pestana

MG

Sim

Max Filho

ES

Não

Miguel Haddad

SP

Sim

Nelson Marchezan Junior

RS

Sim

Nilson Leitão

MT

Sim

Nilson Pinto

PA

Sim

Otavio Leite

RJ

Sim

Paulo Abi-Ackel

MG

Sim

Pedro Cunha Lima

PB

Não

Pedro Vilela

AL

Sim

Raimundo Gomes de Matos

CE

Não

Rocha

AC

Não

Rogério Marinho

RN

Sim

Samuel Moreira

SP

Sim

Shéridan

RR

Sim

Silvio Torres

SP

Sim

Vitor Lippi

SP

Sim

Total PSDB: 43   

PSDC

Aluisio Mendes

MA

Sim

Luiz Carlos Ramos

RJ

Sim

Total PSDC: 2   

PSOL

Cabo Daciolo

RJ

Não

Chico Alencar

RJ

Não

Edmilson Rodrigues

PA

Não

Ivan Valente

SP

Não

Jean Wyllys

RJ

Não

Total PSOL: 5   

PT

Adelmo Carneiro Leão

MG

Não

Afonso Florence

BA

Não

Alessandro Molon

RJ

Não

Ana Perugini

SP

Não

Andres Sanchez

SP

Não

Angelim

AC

Não

Arlindo Chinaglia

SP

Não

Assis Carvalho

PI

Não

Assis do Couto

PR

Não

Benedita da Silva

RJ

Não

Beto Faro

PA

Não

Bohn Gass

RS

Não

Caetano

BA

Não

Carlos Zarattini

SP

Não

Chico D Angelo

RJ

Não

Décio Lima

SC

Não

Enio Verri

PR

Não

Erika Kokay

DF

Não

Fabiano Horta

RJ

Não

Fernando Marroni

RS

Não

Gabriel Guimarães

MG

Não

Givaldo Vieira

ES

Não

Helder Salomão

ES

Não

João Daniel

SE

Não

José Airton Cirilo

CE

Não

José Guimarães

CE

Não

José Mentor

SP

Não

Leo de Brito

AC

Não

Leonardo Monteiro

MG

Não

Luiz Couto

PB

Não

Luiz Sérgio

RJ

Não

Luizianne Lins

CE

Não

Marco Maia

RS

Não

Marcon

RS

Não

Margarida Salomão

MG

Não

Maria do Rosário

RS

Não

Merlong Solano

PI

Não

Moema Gramacho

BA

Não

Nilto Tatto

SP

Não

Paulão

AL

Não

Paulo Pimenta

RS

Não

Paulo Teixeira

SP

Não

Pedro Uczai

SC

Não

Professora Marcivania

AP

Não

Reginaldo Lopes

MG

Não

Rubens Otoni

GO

Não

Ságuas Moraes

MT

Não

Sibá Machado

AC

Não

Valmir Assunção

BA

Não

Valmir Prascidelli

SP

Não

Vander Loubet

MS

Não

Vicente Candido

SP

Não

Vicentinho

SP

Não

Waldenor Pereira

BA

Não

Weliton Prado

MG

Não

Zé Carlos

MA

Não

Zé Geraldo

PA

Não

Zeca do Pt

MS

Não

Total PT: 58   

PTB

Alex Canziani

PR

Sim

Antonio Brito

BA

Sim

Arnaldo Faria de Sá

SP

Não

Arnon Bezerra

CE

Sim

Cristiane Brasil

RJ

Sim

Deley

RJ

Não

Eros Biondini

MG

Não

Jorge Côrte Real

PE

Sim

Josué Bengtson

PA

Sim

Jovair Arantes

GO

Sim

Jozi Rocha

AP

Sim

Luiz Carlos Busato

RS

Sim

Nelson Marquezelli

SP

Sim

Nilton Capixaba

RO

Sim

Pedro Fernandes

MA

Não

Ricardo Teobaldo

PE

Não

Ronaldo Nogueira

RS

Não

Sérgio Moraes

RS

Sim

Walney Rocha

RJ

Sim

Wilson Filho

PB

Não

Zeca Cavalcanti

PE

Não

Total PTB: 21   

PTC

Brunny

MG

Não

Uldurico Junior

BA

Não

Total PTC: 2   

PTN

Bacelar

BA

Não

Christiane de Souza Yared

PR

Não

Delegado Edson Moreira

MG

Sim

Renata Abreu

SP

Sim

Total PTN: 4   

PV

Dr. Sinval Malheiros

SP

Não

Evair de Melo

ES

Sim

Evandro Gussi

SP

Sim

Fábio Ramalho

MG

Sim

Leandre

PR

Sim

Sarney Filho

MA

Não

Victor Mendes

MA

Sim

William Woo

SP

Sim

Total PV: 8   

Solidariede

Arthur Oliveira Maia

BA

Sim

Augusto Carvalho

DF

Não

Augusto Coutinho

PE

Sim

Benjamin Maranhão

PB

Sim

Carlos Manato

ES

Sim

Elizeu Dionizio

MS

Sim

Expedito Netto

RO

Não

Genecias Noronha

CE

Sim

JHC

AL

Não

Laercio Oliveira

SE

Sim

Lucas Vergilio

GO

Sim

Paulo Pereira da Silva

SP

Sim

Zé Silva

MG

Sim

Total Solidariede: 13

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