Cubatão: PSol entra no MPE contra contrato irregular entre prefeitura e ONG

Em 27 de setembro de 2013 o PSOL de Cubatão, por meio de seu presidente Toninho da Elétrica, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra a Associação Casa da Esperança de Cubatão por comprovada irregularidade no contrato de atendimento a crianças que faziam fisioterapia naquela entidade. O convênio era com a Prefeitura Municipal de Cubatão.

Ficou comprovado que várias crianças eram atendidas apenas uma ou duas vezes por semana. Porém, os responsáveis tinham que assinar comprovantes de comparecimento diário. Há provas também de falsificação de assinaturas de responsáveis pelas crianças que eram atendidas.

O Ministério Público propôs uma Ação Cautelar (processo nº 3004126-08.2013.8.26.0157) e devido à evidência das irregularidades, o Juiz da 1ª Vara Cível de Cubatão concedeu Liminar bloqueando os bens da presidente da Associação Casa da Esperança de Cubatão, Maria Aparecida Pieruzzi de Souza (conhecida como nega Pieruzi), da vice-presidente Alcídia Fátima de Castro Cruz, do 1º tesoureiro Francisco Pereira Gomes e do 2º tesoureiro José Fernandes. Também houve bloqueio financeiro até o valor de R$174.879,60, para garantia até o julgamento final do processo.

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