Convocatória do 4º Congresso Estadual do PSOL

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4º CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL SÃO PAULO

CONVOCATÓRIA.

Art.  1º    O    4º    Congresso    Estadual    do    Partido    Socialismo    e    Liberdade  (4ºC.E.PSOL)  de  São  Paulo  será realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2013.

§único: a(s) datas, o local e horários do 4º C.E.PSOL serão estabelecidos pela Comissão Organizadora Estadual, até o dia 1 de outubro de 2013.

Art. 2º A organização do 4ºC.E.PSOL será de responsabilidade da executiva estadual do partido e da Comissão Organizadora designada pelo Diretório Estadual, e seu regimento será aprovado na plenária de instalação do Congresso.

Art.  3º  O  4ºC.E.PSOL será  realizado  na cidade de São Paulo e  a Comissão  Organizadora é  a responsável por providenciar as condições adequadas para sua realização.

Art.  4º  O 4ºC.E.PSOL terá  como  temas  para  discussão  e aprovação de resoluções:

A)  Conjuntura  internacional, nacional e estadual e a tática para a atuação do PSOL no  período;
B) O PSOL, nossas diretrizes programáticas e as eleições 2014;
C)  Eleição  da  Direção Estadual;

Art.  5º  Conforme convocatória do Diretório Nacional do PSOL para o IV Congresso Nacional do partido, serão  considerados  aptos  para  participar  do  processo  do 4ºC.E.PSOL todos os(as) filiados(as) que:

I) Constem da listagem de filiados do PSOL encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais no mês de abril de 2013 e reconhecidas pela direção estadual do partido.
II)    Que,    comprovadamente,    sejam    menores    de  16    e    maiores    de    14    anos,  militares    e  estrangeiros  desde  que  aprovados  pela  instância  estadual  em reunião  regular  e    que  constem  da  listagem  encaminhada  à  secretaria geral  nacional  e/ou  Secretaria  nacional  de  organização,  até  30/04/2013. Esses  filiados  deverão,  no  ato  do  credenciamento,  comprovar  tal condição.
III)  Os  filiados  que  não  foram  incluídos  no  sistema,  referendados  pelo DNPSOL  e  suas  listas  encaminhadas  à  secretaria  geral  nacional  e/ou secretaria nacional de organização, até 30/04/2013.
IV) Participarem das plenárias municipais e intermunicipais reconhecidas  pela comissão nacional de organização do congresso.
V) Os filiados que contribuírem financeiramente e individualmente com o valor correspondente no ato de  participação  das  plenárias  de  base  para  a  eleição  de  delegados  (as)  aos  congressos  estaduais  e nacional.

§ Único: Nos municípios nos quais no 3° Congresso não houve quórum ou não houve convocação de plenárias, a realização de plenárias para  o

4°  Congresso  Nacional  deve  ser  antecedida  de  reunião  para formação  de  nova  Comissão  Provisória  ou  formalização  de  Núcleo Municipal.  Este processo  deve  ser  informado  e  acompanhado  pela executiva estadual e secretaria geral nacional dentro das
mesmas normas de  informação  usadas  para  as  plenárias  de  tirada  de  delegados.  Estas reuniões devem ser realizadas até 28 de julho.
Art.  6º   A    arrecadação    das    contribuições    financeiras  para  o  4ºC.E.PSOL  será    de  responsabilidade  das instâncias  municipais  que  deverão  repassar  ao  Diretório  Estadual  o  valor  mínimo  de  R$20,00  por  filiado  (a) presente.

§1.  O  montante  financeiro  decorrente  das  contribuições  congressuais    deverá    ser    repassado    à  Secretaria  Estadual  de  finanças  até o dia 1 de outubro por meio de depósito na Conta Corrente do Banco do Brasil, agência 0300-x  conta 505052-9 em nome do PSOL e identificada com o nome e CPF do depositante.
§2º    Os    filiados    desempregados    poderão    reivindicar    ao  Diretório    Municipal    ou    Comissão  Provisória    a    isenção    da    contribuição  congressual,  e  caberá  à  instância  correspondente  custear  o referido valor.
.§3º  Do  valor  correspondente  a  cada  contribuição  arrecadada  a  Direção  Estadual  repassará  R$15,00 para  a  Direção  Nacional,  conforme  Convocatória  do  IV  Congresso  Nacional,  utilizando  os  R$  5,00 restantes para custear as despesas com a organização e realização do 4ºC.E.PSOL.

Art. 7º A eleições de delegados (as) para o 4ºC.E.PSOL obedecerá a seguinte sistemática:

I)    Os    (as)    delegados    (as)    para  o  4ºC.E.PSOL  serão    eleitos(as)  em    plenária    municipal    ou  intermunicipal    realizadas,    preferencialmente,  em    lugares    públicos,    que    serão    divulgadas  previamente  conforme estabelecido no artigo 16º desta convocatória.
II)  Os    delegados(as)    para    o  4ºC.E.PSOL    na    proporção    de    1  para  cada  10  filiados(as) presentes/eleitores, admitida a fração final de 6 presentes/eleitores após a eleição do(a) primeiro(a).
III)  O  credenciamento  será  efetuado  mediante  apresentação  de  documento  de  identificação  com fotografia ficando resguardado ao militante/fiscal o direito  de  solicitar  documento  de  identidade  do  delegado  votante (municipal,  intermunicipal  ou  estadual)  durante  o  processo  de  votação, desde que em caráter individual e em número que não ultrapasse 10% dos votantes.  Trinta  minutos  antes  do  momento  da  votação  o  referido credenciamento será encerrado.
III)  Em  cada  plenária  municipal  ou  intermunicipal  haverá  uma  lista impressa  dos  filiados  juntos  ao  TRE  (conforme  item  I  do  Art.  5º)  e  dos filiados que constem dos itens II e III do Art. 5º, que será acrescida  de  ata  padronizada  para  assinaturas  dos  participantes  que  serão  disponibilizadas  pela Comissão Organizadora Estadual.
Art. 8º: No  4ºC.E.PSOL  serão    eleitos(as)    delegados(as)    para    a  etapa  nacional  do  4º  Congresso  Nacional, obedecendo as determinações constantes no Art. 7º da Convocatória do IV Congresso Nacional do PSOL.
Art. 9º Serão  contabilizados  para  efeito  de  cálculo  do  número  dos(as) delegados(as)  ao  IV°  Congresso  Nacional    as    atas    que    não    obtiverem  quórum    mínimo    estabelecido    pelos    respectivos    Congressos  Estaduais, conforme  o  item  II  do  artigo 7º. Podendo indicar  observadores desde que cumprido todos os critérios dos municípios que deram quórum.

Art. 10º Nos municípios onde, nas eleições de 2012, houve um número de votos,  em  qualquer  dos  níveis  de  candidatos  do  PSOL  (prefeito  ou vereador) menor do que o número de filiados(as) ao partido na época das eleições  –  e  onde  não  houve  processo  de  renovação  de  filiados  após  as eleições – haverá um redutor do número  máximo  possível  de  presentes  na  plenária.    Ou    seja,    o    quórum    usado    para    a    tirada    de  delegados(as)  não poderá  ser  maior do que  o  número  de votos nas  candidaturas do  partido com qualquer dos níveis acima referidos.

Art.    11º    É    assegurada    a    fiscalização    e    acesso    de    qualquer    militante    às  plenárias  municipais, intermunicipais e estaduais, assim como a defesa de teses de seus respectivos representantes.

Art.  12º  Nas  cidades  com  mais  de  300  mil  habitantes  ou  com  mais  de 1000(mil)  filiados(as)  será  admitida    a    realização    de    até    04    (quatro)  plenárias  municipais        definidas  pelo  diretório  municipal  ou comissão provisória.  Nas cidades com mais de 1.000.000(um milhão) de habitantes será admitida a realização de até 05(cinco) plenárias municipais definidas pelo diretório municipal ou comissão provisória.

Art.  13º  Para  o  processo  de  eleição  de  delegados(as)  ao  4ºC.E.PSOL será admitido o voto daqueles que tem efetiva militância em um determinado  município  mas  filiação  em  outro,  desde  que  seja comunicado  ao  diretório  estadual sua opção de militância até o dia 27 de julho de 2013, não  cabendo alteração dessa opção para efeitos de participação no processo congressual.

§  único:  a  comunicação  da  opção  de  militância  deve  ser  feita  por  escrito,  através  do  e-mail: 4cepsolsp@gmail.com em comunicado contendo o nome completo, nº do título de eleitor, município eleitoral, município da opção de militância, endereço, e-mail e telefone de contato.

Art.  14º  O  processo  de  aferição  do  quórum  para  eleição  dos delegados(as)  ao  Congresso  Estadual  e  Nacional  se  dará  no  momento da votação da(s) chapa(s) inscrita(s).
Art. 15º O período para eleição dos(as) delegados(as) da etapa municipal e  intermunicipal  se  inicia  no  dia  2  de  agosto  e  termina  no  dia  13  de setembro de 2013.
Art. 16º As plenárias municipais e intermunicipais serão convocadas com pelo menos dez dias de antecedência e  comunicadas,  no mesmo  prazo,  à  Comissão  Organizadora  Estadual  (4cepsolsp@gmail.com  )  e  a  secretaria  geral  nacional (secretariageral@psol50.org.br ) que  fará  a divulgação pelo site nacional (www.psol50.org.br).
§1º: As plenárias que serão realizadas no último dia (13 de setembro) deverão ser informadas até o dia 03 de setembro e, como as demais, serão divulgadas pelo site nacional.
§2º:  Na    referida    convocatória    deve    constar    o    endereço  completo    e    detalhado    do    local    da  plenária,    com    indicação    de    ponto    de    referência    de    modo    a    facilitar    a    participação    e/ou  fiscalização  de militantes  de  fora  do  local,  bem  como,  conter  um  ou  mais  números  de telefones de militantes para que se possa dirimir dúvidas.
Art. 17º  No  caso  de  alteração  de  data  e/ou  horário,  esta  só  será  admitida  uma    única    vez,    desde    que  comunicada    com    no    mínimo    cinco    dias    de  antecedência  às  secretarias  geral  nacional  e  à  estadual.  A remarcação da plenária deverá atender aos critérios estabelecidos no artigo16º.
§ único:  As  plenárias  que  porventura  não  obtiverem  quórum não  poderão  ser  remarcadas,  no  entanto,  seus  participantes  serão computados para  efeito da somatória geral  dos participantes  do  estado e servirão  de  base  de  cálculo  para  eleição  de  delegados(as)  no  Congresso Estadual  para  o  Congresso  Nacional,  além  de  ficar  assegurado  a indicação de um(a) observador(a) nos termos do artigo oitavo.

Art. 18º   As    plenárias    municipais    ou    intermunicipais    deverão    ser  disciplinadas    pela    secretaria    geral  nacional    e/ou    comissão    organizadora  nacional    de    modo    a    distribuí-las    pelo    período    apto    a    suas  realizações conforme estabelecido no artigo 19º.

Art.  19º  Somente  serão  permitidas  as  realizações  de  até  cinco  plenárias municipais e/ou intermunicipais no estado, no mesmo dia e num mesmo bloco,  de  acordo  com  os  horários  de  inicio  das  mesmas  como estabelecido na divisão abaixo:
Bloco I – 9hs às 12hs; Bloco II –13hs às 16hs; Bloco III –16hs às 19hs; Bloco IV –19hs às 22hs.

Art. 20º As plenárias realizadas fora das condições previstas nos artigos 11º,  12º,  do  13º  ao  19º,  não  serão  válidas  para  efeito  de quórum nos Congressos Estaduais e Nacional.

Art.  21º  Deverão  ser  encaminhados  à  Comissão Organizadora Estadual os  seguintes  documentos  nos respectivos prazos:

I) Lista de presença padronizada da(s) plenária(s) realizada(s);
II)  A  ata  padronizada  de  eleição  de  delegados(as)  ao  4°C.E.PSOL, contendo os nomes dos eleitos, bem como, o registro de votos das  chapas  apresentadas  e  a  relação  de  suplentes,  cinco  dias  após  a realização dos respectivas plenárias municipais ou intermunicipais.
III)  Comprovante  de  repasse  da  contribuição  congressual, conforme estabelecido no art. 6º e seus parágrafos primeiro e segundo;
IV) No caso de municípios que realizarão mais de uma plenária, conforme previsto no Art.12º dessa convocatória,  poderá  ser  utilizada  uma  única  lista  de  presença  padronizada  ao  longo  das  plenárias, devendo  a  mesma  ser  remetida  à  Comissão  Organizadora  Estadual,  juntamente  com  demais documentos previstos nos item I e II deste artigo, até 5 dias após a realização da última plenária.

§  único:  toda  a  documentação  original  mencionada  neste  artigo  deve  ser  entre  à  Comissão Organizadora Estadual ou enviada pelo correio para a Sede Estadual do PSOL: Rua Dr. José de Queiroz Aranha,  342  –  Vila  Mariana  –  São  Paulo/SP  –  CEP  04106-061.  A  Direção  Municipal  ou  Comissão Provisória deverá manter em seu poder cópia das documentações enviadas.

Art.  22º  A  referência  para  cumprimento  dos  prazos  será  a  data  de postagem nos correios.

Art.  23º  Todo(a)  e  qualquer  filiado(a)  poderá  apresentar  tese  ao 4º C.E.PSOL que deverão ser escritas em forma de RESOLUÇÃO com até 30.000 caracteres no total (inclusive espaços e sem assinaturas), caso  versem  sobre  a  totalidade  da  pauta,  ou  com  até  8.000  caracteres (inclusive  espaços  e  sem  assinaturas)  para  cada  ponto  do  temário abordado.

§1º:  As  teses  completas  devem  ser  subscritas  por  no mínimo  100  (cem)  filiados  (as).  As  teses  parciais  e  as contribuições  dos  setoriais  devem  ser  subscritas  por  no  mínimo  50 (cinquenta) filiados(as).
§2º:  Os(as)  filiados(as)  poderão  subscrever  apenas  uma tese  completa,  e duas  teses  parciais,  não havendo  limite  para subscrever as contribuições dos setoriais;
§3º:    A    Executiva    Nacional    criará    uma    Tribuna    de  Debates    virtual    no    site    do    PSOL,    cujas  contribuições  serão  livres  para todos os militantes.
§4º:  As  teses,  completas  e  parciais,  e  as  contribuições  dos  setoriais  ficarão  disponíveis  no  site  do partido.
§5º:  Será  garantida  a  apresentação/defesa  de  teses  nas plenárias  municipais, intermunicipais  e  no  4ºC.E.PSOL.

Art. 24º As teses e contribuições para o  deverão ser enviadas à Comissão Organizadora do 4º C.E.PSOL até o dia 15 de julho de 2013 para serem publicadas no site partidário.

Art.  25º  Os  casos  omissos  desta  convocatória  serão  resolvidos  pela Comissão Organizadora Estadual.

 

Comissão Organizadora Estadual
25 de julho de 2013

CONTATOS

Comissão Organizadora do IV Congresso Estadual  PSOL- SP
Rua Dr. José de Queiroz Aranha, 342 – Vila Mariana São Paulo/SP
CEP 04106-061
Fone: (11) 5082-4005 E-mail: 4cepsol@´gmail.com

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