Campanha pelo Casamento Civil Igualitário

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Casamento Igualitário

 Como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, vou propor ao congresso brasileiro a aprovação de um projeto de emenda constitucional para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais. Este site foi criado para apoiar esse projeto.

Jean Wyllys

“Casamento civil” quer dizer que serão os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação. Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no artigo 1º, estabelece: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos em todos os tratados internacionais de direitos humanos.

A proibição do casamento aos homossexuais não só desrespeita esses princípios, priva-nos a gays e lésbicas de uma longa lista de benefícios sociais e nos exclui de uma celebração que tem efeitos ordenadores em nossa cultura, como também persegue uma forma de igualação autoritária que nos oprime,  já que parte do pressuposto de que todas as pessoas deveriam ser heterossexuais — como se isso fosse possível.

Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros, a perseguição contra os judeus e outras formas de discriminação e violência que, mais tarde ou mais cedo, emergiram à superfície e ficaram em evidência como tais. Da mesma maneira que hoje não há mais “voto feminino”, mas apenas voto, nem há mais “casamento inter-racial”, mas apenas casamento, chegará o dia em que não haja mais “casamento homossexual”, porque a distinção resulte tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica tenha sido superado.

A nossa luta pelo casamento, portanto, é também pelo reconhecimento social e político da dignidade e da condição humana das pessoas homossexuais. É  uma luta cultural e simbólica. Nos países onde o Estado reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, as novas gerações crescem e se educam sabendo que gays e lésbicas não são melhores ou piores do que os heterossexuais, mas apenas diferentes e que nossas famílias valem o mesmo que as famílias de origem heterossexual e merecem o mesmo respeito e reconhecimento. A lei também serve para educar.

O projeto de emenda constitucional que estou impulsionando na Câmara dos Deputados levará ao parlamento brasileiro o grito de milhões de seres humanos que querem ser respeitados, livres e iguais perante a lei, não somente no papel como também na prática. Mas nós queremos ser iguais de verdade. Por isso, não queremos “união civil”, mas casamento, porque não existe a quase-igualdade, mas somente a igualdade e a desigualdade. Algum político democrático defenderia que quando um negro se casa, seu casamento fosse chamado pela lei com outro nome, por exemplo, “união civil de negros”? A “união civil”, como instituição alternativa ao casamento, destinada aos casais do mesmo sexo, seria uma sorte de gueto. Meu projeto, como os que já foram aprovados em outros países, defende que o casamento deve ser o mesmo para todos, deve ter os mesmos requisitos e efeitos, deve garantir os mesmos direitos e obrigações e deve levar o mesmo nome.

Acredito, ademais, que esta proposta seja a resposta mais adequada do poder legislativo à sentença do nosso Supremo Tribunal Federal, que recentemente decidiu que os casais do mesmo sexo constituem família, podem formar uma união estável e devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis. Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226 § 2, é o casamento civil, como já foi esclarecido em vários processos por juízes de diferentes estados. O legislativo não pode continuar se omitindo!

Sou o primeiro deputado gay fora do armário da história do meu país. É um grande orgulho, mas também uma enorme responsabilidade, que assumo com alegria e convicção. Vou trabalhar para que o nosso país seja o próximo a conquistar o casamento igualitário e reconhecer a cidadania a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Esse é o meu compromisso pessoal com todos os brasileiros e as brasileiras.

 

Jean Wyllys

2 Comentários

  • Companheiros
    Eu apoio todos os Direitos Civis iguais à todos os brasileiros,independente de raça,religião ou sexo.
    Todos devemos lutar,pelo direito cidadão que temos de ser feliz ao lado de quem escolhemos.
    Vai em frente Jean Wyllys!

  • Os movimentos gays são desorganizados, divididos e desarticulados, não conseguem perceber que a sexualização dos seus meios de luta como as paradas gays , não contribuem de forma alguma para combater a homofobia e garantir que os direitos constitucionais que tanto buscamos sejam aprovados e regulamentados pelos políticos brasileiros. Os movimentos gays tem que passar por período que eu chamarei de “desfutilização” e começar a entender que a luta é muito mais ampla e global do que eles imaginam , essa luta está intimamente inserida na ordem social do nosso país ,ela está intrínseca ,emaranhada na politica , na debate sociopolítico , tal que os evangélicos homofobicos atualmente liderado pelo então Deputado Jair Bolsonaro, já percebeu isso primeiro do que nós gays.O movimento gay também tem que se apoderar dessa estratégia e desse intermeio sociopolítico para começar a fazer o debate mais sério e esclarecedor a população brasileira , formulando e propondo na ordem dos movimentos sociais organizados um discurso mais sólido e politizado que ultrapasse as barreiras do pré-conceito , que leve a reflexão social do povo brasileiro , e que luta pelos direitos gays estão totalmente ligados as lutas sociais , por melhor educação, por segurança pública , por moradia , e muitas outras lutas pautada no dia-dia da sociedade brasileira. Não podemos continuar desorganizados, divididos e desarticulados dessa forma temos que de fato nos engajar neste norte politico e estamos no momento ideal para isso que é período eleitoral , ir para debate com candidatos , lançar candidatos a vereadores , unificar em e apoiar candidatos gays nos municípios , elaborando plataformas politicas de luta em conjunto a sociedade organizado. Temos que unificar e compor candidaturas já de candidatos gays , tendo como meta tentar eleger um vereador gay em cada cidade que tenha candidatos gays fortalecendo e unificando suas campanhas. Acorda movimento gay saia do armário .

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