Temos de ter tolerância zero com golpes de Estado

A deposição, por parte do parlamento do Paraguai, do presidente Fernando Lugo é um grave atentado à democracia.

O julgamento realizado pelo Congresso Nacional paraguaio, liderado pelos partidos conservadores daquele país, teve como objetivo desestabilizar a democracia e recuperar os privilégios das elites paraguaias, impedindo a conclusão do mandato do presidente poucos meses antes das eleições.

Randolfe Rodrigues

Isso explica o rito sumário que sequer assegurou condições mínimas de defesa ao presidente acusado.

Os recentes conflitos nos quais morreram uma dezena de camponeses merecem investigação e punição dos culpados, mas não podem servir de pretexto para um golpe parlamentar por parte daqueles que governaram o Paraguai por décadas, usando a violência e o autoritarismo como método.

Esses setores não têm condições morais nem políticas para depor um presidente eleito em nome da democracia. A comunidade latino-americana está perplexa com mais esta ruptura da ordem democrática na região, agora no Paraguai.

Ainda estão vivos na memória de todos os defensores da democracia no continente o golpe perpetrado contra o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, em 2009, e a tentativa de golpe contra o presidente Hugo Chávez em 2001.

Foram medidas que buscaram desestabilizar governos democraticamente eleitos pelo voto popular, que tinham como pano de fundo os interesses econômicos e políticos das potências -em especial dos Estados Unidos-, que têm apoiado ações para retomar o terreno perdido na América Latina nos últimos anos.

Nosso país já experimentou esse conhecido caminho: golpe de Estado, em pretexto para cumprir a Constituição, seguido de uma ditadura que manda cidadãos para a cadeia, para o exílio, para a tortura e para os cemitérios.

Por isso, não podemos ficar passivos, já que qualquer tentativa de diminuir o significado do golpe de Estado no país vizinho incidirá, num futuro próximo, na democracia do resto da América Latina.

Assim, o Brasil deve responder com firmeza, repudiando taxativamente a deposição do presidente paraguaio Fernando Lugo.

É papel dos países vizinhos garantir medidas que tenham como objetivo reestabelecer a ordem democrática no Paraguai e, concomitantemente, não prejudicar o povo daquele país -que se vê mais uma vez diante de um processo de desestabilização política com repercussões econômicas.

Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e Cuba já declaram não reconhecer o governo golpista.

Em nosso entendimento, o Brasil deve seguir o mesmo caminho e apoiar as medidas que buscam excluir o governo ilegítimo do Paraguai da Unasul e do Mercosul.

Neste momento de ataque à democracia do Paraguai, o governo brasileiro deve adotar medidas diplomáticas e de articulação política com todos os demais países da América Latina com o objetivo de restabelecer o Estado de Direito e a normalidade democrática em nosso país irmão.

RANDOLFE RODRIGUES, 39, historiador, é senador pelo PSOL-AP é membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo de 30 de junho de 2012

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