Ivan Valente destaca importância do voto aberto no Congresso Nacional

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos que acompanham esta sessão, ontem à noite, tarde da noite, já entrando na madrugada, o Conselho de Ética do Senado aprovou o relatório do Senador Humberto Costa pela cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres, antes do DEM, hoje sem partido. Essa aprovação se deu por unanimidade.

Em tese, pela lógica, isso significa que o Senador, pelas tantas que fez contra a ética e o decoro parlamentar, como é sabido, notório, gravado, provado e documentado, deixará de exercer esse mandato. Houvesse um recall, os eleitores que teve o Senador no Estado de Goiás poderiam manifestar sua decepção e sua compreensão de que, na verdade, ele os enganou.

Ora, disse eu que, pela lógica, o Senador, então, no plenário do Senado Federal, para onde irá a decisão do Conselho de Ética, seria cassado, porque cada Senador do Conselho de Ética está ali mandatado pelo seu partido, seguindo a orientação do seu partido.

Mas aí é onde mora o perigo. Por quê? No Conselho, essa votação unânime obedeceu ao critério do voto aberto, mas no plenário do Senado Federal o voto, nesse aspecto, é ainda um voto secreto.

Por isso a Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, coordenada pelo Deputado Ivan Valente, com vários participantes, está aqui se manifestando, mais uma vez, no plenário desta Casa, por um direito da população, por um direito do eleitor, que é o de saber como seu representante vota.

O voto aberto no Parlamento é fundamental; o voto aberto no Parlamento é um direito do eleitor; o voto aberto no Parlamento está garantido pela imunidade do Parlamentar no exercício do seu mandato, das suas palavras e dos seus votos.

O voto aberto no Parlamento está sendo proclamado — não por nós aqui — com essa bela camiseta (mostra camiseta) PEC nº349, de 2001, já aprovada em primeiro turno aqui nesta Casa há 7 anos,e que pede o direito ao voto aberto para a população: quem nos trouxe aqui tem o direito de saber como nós votamos, especialmente nesses casos em que se aprecia um desvio de conduta Parlamentar.

Então, a decisão unânime do Conselho de Ética do Senado nessa noite passada pode estar ameaçada pelo manto espúrio do voto secreto, quando chegar ao Plenário daquela Casa daqui a 2 semanas.
Por isso, estamos aqui vários Parlamentares. Isso já foi objeto de decisão da maioria incontrastável da Câmara, que defende o voto aberto no Parlamento. Que defende, aliás, que esta Casa vote em segundo turno essa medida, antecipando-se ao Senado, onde também já há propostas no sentido do voto aberto no Parlamento e onde o Presidente da Casa já assumiu que brevemente colocará a matéria em pauta.

É preciso que nós aqui, numa saudável competição, tomemos essa iniciativa. Esse foi o nosso apelo hoje no Colégio de Líderes e é o apelo dos Parlamentares que também vão agora se manifestar no Salão Verde, junto à Frente Parlamentar pelo Voto Aberto no Parlamento.

O cidadão e a cidadã têm o direito irrenunciável de saber como aquele que elege para ser seu representante está votando no Parlamento. Quem se esconde atrás do voto secreto, na verdade, não está tendo a transparência necessária para representar seu eleitor.

Por fim, Sr. Presidente — e amanhã amplio essa denúncia gravíssima —, dois pescadores militantes da Associação Homens do Mar da Baia de Guanabara foram assassinados e encontrados mortos no Rio da Rio+20 e da defesa ecológica. Eles lutavam contra o desastre socioambiental na Baía de Guanabara promovido pela falta de cuidado ambiental de empreendimentos como o COMPERJ e a TKCSA. Almir e João Luiz — este, hoje; aquele, ontem — foram encontrados mortos próximos à Ilha de Paquetá, com mãos e pés amarrados, com marcas nítidas de execução.
Principal liderança da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara, Alexandre Anderson está desde 2010 no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, mas o Governo do Estado não assinou, até agora, o decreto que institui o Programa, e essas pessoas estão ameaçadas.

O Rio de Janeiro, capital ecológica de tanta badalação para o mundo, mata seus pescadores artesanais. É preciso que esses crimes não fiquem impunes.

Vamos todos, gordos e magros, vestir nossa camiseta de luta pelo voto aberto no Parlamento!

Plenário da Câmara – 27 de junho de 2012

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