Lei Geral da Copa passa na Comissão Especial. Para PSOL, texto é “colonialismo político”

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2330/2011, a Lei Geral da Copa, concluiu a votação dos destaques, na tarde desta terça-feira 6.

O PSOL lamentou a aprovação do PL nos moldes em que foi imposto pela Fifa, que tenta fazer prevalecer sua ordem em nome de interesses comerciais. Segundo o líder Chico Alencar, a Lei Geral da Copa, mesmo sendo votada pelos parlamentares, nesta situação, representa o enfraquecimento de leis ordinárias, aprovadas anteriormente pelo Congresso Nacional.

O texto aprovado permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, sendo que será possível consumir cerveja em copos plásticos em todos os setores, e qualquer bebida dentro das áreas VIPs. Segundo o relator Vicente Candido (PT/SP), em apenas sete estados que serão sede da Copa há hoje proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios, e o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) não é claro nesse item.

A lei permitirá a venda de meias-entradas para idosos em qualquer setor dos estádios, mas não inclui os estudantes. Serão reservados 300 mil ingressos a preços populares – cujo valor não é especificado – para estudantes que apresentarem carteiras de organizações estudantis reconhecidas, como a Ubes e a UNE, e para beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Também foi aprovada, por acordo, uma mudança no texto para permitir que emissoras filiadas a uma rede nacional não tenham as mesmas obrigações que as geradoras, ficando assim desobrigadas de transmitirem os jogos.

Segundo Chico Alencar, o embate sobre a Lei Geral da Copa ainda será longo já que o PL será votado no plenário da Câmara e depois analisado no Senado. “A Copa não precisa de leis específicas. Mas, em nome da Fifa, se permite tudo no período dos jogos”, criticou o deputado. “É um colonialismo político, com postura impositiva da Fifa e aval do governo federal”.

Além disso, Chico Alencar considera que o volume de dinheiro público que está sendo disponibilizado como irresponsabilidade, diante de um Brasil tão carente na área social. Os 12 estádios de futebol que estão sendo construídos ou reformados já tiveram uma majoração de valores de 47% – sendo que desses, cinco já são considerados pelo Tribunal de Contas da União como futuros elefantes brancos.

Para o deputado Ivan Valente, não há necessidade de lei específica, já que o país possui legislação para um evento como a Copa do Mundo de Futebol. “É uma prepotência e arrogância da Fifa e de seus dirigentes virem ao Brasil impor suas regras. Mas o que se vê, infelizmente, é a submissão aos monopólios comerciais”, completou Ivan Valente.

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