Postado: Carlos Roberto – kaká
Veja as fotos da desocupação do Pinheirinho
Na manhã deste domingo, 22 de janeiro, a Polícia Militar deu cumprimento à decisão da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas. A operação da PM, legitimada pelo Tribunal de Justiça, ignora uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal, que havia determinado a paralisação da ação. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, ordenou sua continuidade.
Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) apela para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione rapidamente e impeça que esta violência continue. O direito à propriedade não pode estar acima do direito à vida desta população, sobretudo num momento em que há uma negociação em curso, envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio Tribunal de Justiça.
Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população, que simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de oito anos, a Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses do mercado imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo estadual, que poderia suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da continudade da negociação, como prometeu, prefiram que o povo sofra violências e perdas de direitos com a ação da polícia militar.
Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção imediata da Justiça e do governo federal, que também demorou para agir diante da iminência deste conflito. É preciso afirmar que os governos municipal, estadual e federal e a Justiça serão os responsáveis pela ocorrência de mortos e feridos durante a operação, e também por violar o direito à moradia de milhares de brasileiros e brasileiras.
O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social, que não deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da repressão ao moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.
Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
22 de janeiro de 2012
Fora o fato de até o presidente da OAB, Ophir Cavalcante considerado um psdbista, afirmar públicamente que foi ilegal esta ocupação, que deveria aguardar averiguação do STJ ao invés de passar por cima do poder federal. Afirmou ainda que “Independente de respeito ou desrespeito às decisões judiciais, é preciso respeitar os milhares de moradores do local”.
Mas o pior é o que foi afirmado acima, que sempre a expeculação imobiliária e o poder financeiro têm prioridade na gestão PSDB. A gestão que negligencia totalmente as questões sociais, ignorando que moradia é um problema político, a comunidade, ao ocupar a área, colocou uma solução para o problema(pode não ser o melhor, mas aí que entra a negociação). É como acontece na capital, em que famílias ocupam áreas que são abandonadas. Abandonadas e que podem se tornar local de tráfico de drogas, e até se tornar um problema de saúde pública, mas os que abandonaram se mantêm impunes e livres para esta prática.
Mais uma vez o lado arcaico e reacionário do vale do Paraíba se diz presente. A mesma tropa de choque que colocou à força os funcionários da Jonhson & Jonhson para dentro dos ônibus e da fábrica agora dá nova prova de truculência. Onde estavam as mesmas autoridades quando aquele pirata sacarreceno desembarcou no país após ter provocado outros escândalos especulativos em outras partes do mundo? Naqueles idos de 88 e 89 a falta de critérios no setor financeiro, em especial ligado à bolsas de valores afastou definitivamente gente honesta e bem intencionada do setor.Polícia para quem precisa de polícia!
O direito à moradia é um direito de todos os cidadãos.
A desocupação do Pinheirinho é desumana visto que,estes moradores não tem para onde ir.
O Governo Estadual e a Prefeitura,deveriam organizar multirões de construção de casas populares,para amenizar o problema e não usar de violência com as pessoas.