Frente Parlamentar pelo Voto Aberto realizará ato na Câmara dos Deputados em dezembro

 

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizarão no dia 14 de dezembro ato no Câmara dos Deputados como forma de pressionar a presidência da Casa a incluir na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o fim do voto secreto no Poder Legislativo.

A decisão foi tomada em reunião na noite desta quarta-feira (23/11), com a presença do presidente da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente, dos deputados Antônio Imbassahy (4º vice-presidente), Rubens Bueno (5º vice-presidente), Paulo Ruben Santiago (6º vice-presidente), Wanderley Macris (1º secretário) e das deputadas Luiza Erundina (7ª vice-presidente) e Perpétua Almeida (9ª vice-presidente).

Além da realização do ato, os parlamentares decidiram que vão interceder junto aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, já na próxima semana. A ideia é também buscar apoio junto às entidades que defendem o voto aberto no Legislativo e nas redes sociais.

“Se a população brasileira não fizer pressão pelo fim do voto secreto no Congresso, prevalecerá a falta de transparência e o corporativismo no Legislativo”, acredita Ivan Valente.

A PEC 349/2001 determina a votação aberta (com identificação do voto e de seu autor) nas decisões do Legislativo federal – o que inclui votações de pedidos de cassação, escolha do ministro do TCU e vetos presidenciais. A PEC 349 foi protocolada em maio de 2001, votada em primeiro turno em setembro de 2006 e aprovada por unanimidade na Câmara – 393 votos a favor e nenhum contra. Mas agora precisa ser aprovada em segundo turno, com o mínimo de 308 votos na Câmara.

 

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