Resoluções do Setorial LGBT aprovadas no 3º Congresso do PSOL SP

1 – Pela garantia da laicidade no debate político partidário (incluindo mandatos, materiais de comunicação, programas políticos e eleitorais), sem desrespeitar a liberdade religiosa dos militantes do PSOL.

2 – Garantir a representação do setorial LGBT nas instâncias de decisão do partido (diretórios ou executivas municipais, estadual e nacional);

3 – Garantir a manutenção de uma página do setorial LGBT no site do partido; ter espaço para a publicação de textos dos nossos militantes na revista da Fundação Lauro Campos e outras mídias impressas do PSOL;

4 – Garantir espaço para a participação do setorial LGBT nos núcleos de base, grupos e coletivos regionais do PSOL, no sentido de capilarizar as discussões da pauta LGBT no interior do partido;

5 – Garantir espaço para a realização de cursos de formação sobre a pauta LGBT, organizado pelo setorial em colaboração com a secretaria de formação política, aberto a todos os militantes do partido, inclusive para os novos filiados;

6 – Garantir espaço para a realização de um seminário interno para a construção de uma plataforma da política sobre a questão LGBT para as eleições 2012, seguido de um seminário de formação sobre o tema para todos os candidatos do partido, assim como o acompanhamento das candidaturas;

7 – Garantir a participação do PSOL e todos os seus militantes nas marchas que pautam a questão da homofobia, Parada Gay, atos e outros espaços do movimento LGBT;

8 – Construir uma campanha nacional do PSOL contra a violência homofóbica, com materiais (adesivos, camisetas, cartilhas, panfletos financiados pelo partido), bem como espaços no horário político para abordar esse tema;

9 – Aprofundar nossa discussão sobre a questão da criminalização da homofobia, exploração sexual e do tráfico de pessoas nos megaeventos (Copa e Olimpíadas) em parceria com outros setoriais como Mulheres, Negros e Negras e Direitos Humanos, para consolidar um posicionamento unitário do PSOL, capaz de balizar futuramente o posicionamento oficial do partido, seus militantes e parlamentares;

10 – Estimular os diretórios municipais e estadual a contribuir política e financeiramente para a construção das atividades dos setoriais;

11 – Estreitar o diálogo entre os setoriais e os mandatos parlamentares do PSOL para garantir que as políticas específicas sejam defendidas pelos mandatos;

12 – Defesa da independência do PSOL, sem alianças com os partidos da ordem que atacam a população LGBT e sem financiamento da iniciativa privada; defesa de uma política de alianças eleitorais nacional que tenha como limite os partidos de esquerda, a fim de manter a referência socialista e libertária do PSOL.

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