Comparato: Consultorias de Palocci violam espírito da Constituição

 

Claudio Leal – Terra Magazine

A legalidade das consultorias financeiras do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no exercício de seu mandato de deputado federal (2006/2010), é questionada pelo jurista e professor emérito de Direito da USP, Fábio Konder Comparato. Ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio e adquiriu um apartamento de R$6,6 milhões, em São Paulo. Comparato afirma que a prática “é incompatível com o espírito da Constituição”.

– Não é propriamente uma violação literal do artigo (54), é uma violação do espírito da Constituição. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subsídios – interpreta o jurista, um dos advogados do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que não há elementos jurídicos para incriminar Palocci. “A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”, declarou Gurgel.

Numa nota de esclarecimento a líderes partidários, o petista alegou que “no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado”. Palocci citou os exemplos de Pedro Malan, Alcides Tápias, Armínio Fraga, Mailson da Nóbrega, Pérsio Arida, André Lara Rezende e Henrique Meirelles.

“Isso não justifica as irregularidades presentes”, critica Fábio Konder Comparato.

Terra Magazine – Como o senhor avalia, de acordo com a Constituição, a prática de consultoria econômico-financeira por Antonio Palocci, no exercício do mandato de deputado federal? Em sua defesa, ele afirmou que 273 deputados e senadores mantêm empresas semelhantes.
Fábio Konder Comparato – Eu acho que, em princípio, é incompatível com o espírito da Constituição. O que se procura é criar uma pessoa jurídica para que se possa receber valores patrimoniais que são destinados, obviamente, às pessoas dos parlamentares.

O senhor se ampara no artigo 54, da Constituição?
Não é propriamente uma violação literal do artigo, é uma violação do espírito da Constituição. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subsídios.

O ministro Palocci, ao prestar esclarecimentos a deputados e senadores, lembrou que outros ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central e do BNDES se utilizaram do mesmo procedimento e abriram empresas de consultoria. O que o senhor pensa disso?
E daí? Se outras pessoas, no exercício das funções, cometeram irregularidades, isso não justifica as irregularidades presentes.

Como o Congresso deveria se portar nesse episódio?
O Congresso não vai se portar de jeito nenhum. O Congresso não se importa, na verdade. Eles (os congressistas) não consideram falta de ética. O que é preciso, justamente, é uma opinião pública que proteste, através dos meios de comunicação de massa.

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