Milton Temer: O 2009 que se foi. O 2010 que esperamos

Janeiro de 2010. Tempo de balanço do ano que findou. E de projeção sobre planos e perspectivas para o que já está em curso. Inevitável ritual do óbvio.

Pior, porque, tanto pelo quadro conjuntural nacional quanto pelo internacional, os fatos projetam uma visão pouco auspiciosa no encerramento da primeira década do milênio, a partir do que se registrou em 2009. Não foi positivo o balanço do que ocorreu, no Brasil e no mundo, durante este ano. O que faz prever tempos de pessimismo para o período que se anuncia. A despeito, é claro, do oba-oba da publicidade oficial, que joga tudo para cima, pois outra coisa é a vida real.

Se começamos pelo cenário mundial, que mudanças fundamentais – para além das simplesmente formais no âmbito restrito dos métodos de aplicação – do governo Bush ao primeiro ano de administração Obama? Sem medo de errar, podemos afirmar que vai tudo como dantes no quartel de Abrantes. Com mais charme e menos fundamentalismo religioso, mas no essencial tudo como dantes…

No aspecto regional, a situação só se agravou. Continua o bloqueio a Cuba, com todas as suas perversidades, assim como a ocupação militar do Haiti, onde o papel da diplomacia brasileira, e do nosso Exército, transformado em policia de repressão em comunidades miseráveis, deixa transparecer uma mancha irreparável em nossas ditas instituições republicanas. E, por fim, mas não com importância menos grave, o Plano Colômbia, com uma implementação qualitativamente condenável. Obama foi mais longe do que Bush neste ponto. E o reforço brutal de uma base militar na fronteira com a Venezuela veio a comprovar a falácia das promessas de Uribe quanto ao auxílio norte-americano se limitar ao combate interno ao narcotráfico. É pura ameaça de intervenção militar na região, nos termos em que os Estados Unidos continuam a operar em diversos pontos do mundo, quando constatam perda de controle sobre seus interesses estratégicos e seus governantes fantoches.

Não se pode omitir também o registro do caráter dúbio da participação norte-americano no episódio do golpe em Honduras contra o presidente Zelaya. Começaram marcando presença na denúncia, para encerrar a pantomima legitimando o processo circense na substituição do grotesco Micheleti.

Se passarmos aos conflitos bélicos em curso, o destaque vai para a parcialidade criminosa de Obama-Hillary Clinton em relação à ocupação da Palestina pelo governo sionista de Israel. Uma parcialidade que resulta em absoluta permissividade com a ação agressiva do premier Netaniahu na política expansionista que não cessa de empreender contra populações civis de Gaza e da Cisjordânia. Com a colagem do epíteto de terroristas aos atos de legítima defesa de suas populações pisoteadas.

No Afeganistão, o recente acréscimo de tropas de ocupação para a cobertura ao corrupto governo Karzai comprova a manutenção do conceito Bush de presença militar ostensiva como instrumento de defesa dos interesses do grande capital norte-americano. Ameaçando repetir ali o fracasso da ocupação e do desgaste político, material e moral dos Estados Unidos na operação destrutiva do Iraque.

No plano econômico, não é menos preocupante o que se apresenta. Ainda não voltaram aos cofres públicos os trilhões de dólares e euros despendidos pelos governos das principais potências capitalistas – e também do Brasil, embora só estivéssemos submetidos a mera marolinha – , na salvação dos grandes bancos privados em todo o planeta. Salvação após grave crise gerada por suas próprias práticas especulativas criminosas, cuja ressurreição, aqui e acolá, já começa a ser registrada por economistas competentes, não participantes das caixinhas de suspeitas e sempre prósperas consultorias.

A propósito, vale a recuperação de trecho do artigo publicado, sobre o tema, neste portal da Fundação Lauro Campos, na primeira semana do mês de agosto:

"Bancos; quem são os ladrões?

Os que os assaltam ou os que os fundam? – 020809

A notícia é de 24 de julho. Relatório da ONU tornava público um dado estarrecedor. Por conta da intervenção dos governos das principais potências capitalistas, visando cobrir os rombos que o sistema financeiro mundial gerara por sua própria ação criminosa na busca insaciável do lucro especulativo, os banqueiros de todo mundo teriam recebido, em um ano, quase vinte vezes mais do que os países pobres nos últimos 50 anos.  Isso mesmo; US$ 18 trilhões originados dos tributos dos cidadãos foram desviados  para o bolso da grande agiotagem capitalista, em apenas um ano.  Enquanto isso, aos países pobres, espoliados em suas riquezas naturais; rapinados por juros extorsivos provenientes de dívidas ilegalmente produzidas; expropriados de seus parcos parques de empresas públicas estratégicas por conta da década da privatização "modernizadora" imposta pelo Consenso de Washington, eram destinados míseros US$ 2 trilhões. E atenção; não em um ano, mas ao longo dos últimos 50 anos."

Pois é; a despeito de tudo isso, e como ressaltamos acima, já se identificam os novos sinais, no ambiente do famigerado "mercado", de manobras que retomam todos os riscos especulativos geradores da quebradeira de lembrança ainda bem fresca em todos os países.

Sim, manobras e práticas condenáveis que , por exemplo, levaram  Josepho  Stiglitz a considerar, em artigo de fim de ano, "muito grande para viver" no contraponto ao "muito grande para quebrar", os mega bancos que especulam sem limites, e sem o mínimo pudor,  pois os riscos estariam sempre cobertos pelo "meu, seu, nosso dinheirinho". Pelos recursos públicos, enfim, roubados aos serviços que o governo se obriga a prestar aos cidadãos que pagam seus impostos.

Alguém acredita ser possível, sem alteração dos parâmetros de uma sociedade capitalista, na qual o "mercado" pode tudo a despeito dos interesses coletivos, impor algum tipo de controle eficaz a essa espécie de crime organizado legal?

Difícil imaginar, se considerarmos a conjuntura política nacional, na qual o pântano está instalado. Lula, que se revelou um dos mais competentes governantes a serviço do grande capital na nossa história republicana, não se mostra disposto a enfrentar a tarefa, a considerar a forma como conduz a "governabilidade."

Eleito sob o signo da mudança radical do modelo neoliberal que o antecedeu, não só o reiterou, como aprofundou. Com isso, encontrou caminhos para se juntar aos que sempre o PT renegou, para além de desqualificar, no espectro de legendas partidárias. Está montado numa das mais espúrias e inexplicáveis maiorias parlamentares já organizadas neste Congresso cheio de jaça. Uma maioria fundada na despolitização da política; na transformação dos votos definidores de lei em mercadoria de troca – "vota aqui que eu libero tua emenda ali" -, no qual a ideologia ou a lealdade a princípios de classe são tratados como corpo estranho num ambiente fétido de tenebrosas transações.

Ah… mas nunca houve semelhante distribuição de renda!, agitam os apóstolos de uma outrora esquerda combativa, hoje alojada em privilegiados salários de funções públicas gratificadas.

É o IPEA, no entanto, órgão governamental de alto padrão, quem nos garante em suas pesquisas. Houve sim, distribuição de renda. Mas entre os assalariados, somente. Não existe uma informação transparente do que – nesse fluxo de dólares especulativos, gerados por uma política de juros que já levou nossa dívida pública a R$ 1,5 trilhão – foi transferido para a mão dos rentistas; os chamados "piranhas" das grandes manobras em bolsas, agronegócio e empreiteiras. E aí está o busilis da classificação
deste governo. É mínimo o peso, no gasto público, das políticas assistenciais – que não deveriam se tornar permanentes, como anuncia a sua constante ampliação – diante dos 50% orçamentários para o pagamento dos juros e serviços da impagável dívida pública. Quem precisa de saúde, educação e transportes públicos é que sabe o quanto custa, na verdade, o atual modelo.

Para alterar esta realidade distorcida, ai está o processo eleitoral de 2010. Oportunidade impar para a denúncia da falsa dicotomia, da falsa polarização que se tenta estabelecer entre PT e PSDB. Falsa dicotomia porque a ninguém ilude este debate fajuto no qual não se disputam programas, mas, sim, a posse do botim. O controle da máquina do Estado, dos cargos aí disponíveis e, principalmente, das verbas públicas. Controle para exercer a mesma política, com frutos destinados a cofres distintos. Aos banqueiros, tanto faz quanto tanto fez, Dilma ou Serra. Ao mundo do trabalho, não. Se não participa diretamente da disputa majoritária, tem que ver a reivindicação de um outro Brasil possível na campanha de seu candidato. Tem que apostar nas eleições legislativas, porque foi, mesmo com um numero reduzido de parlamentares combativos e eficientes – Ivan Valente, Chico Alencar, Luciana Genro e Geraldinho -, que o PSOL viu sua legenda valorizada e nacionalmente reconhecida como estuário da boa prática com a Res Publica.

Last, but not least, vamos falar da própria Fundação Lauro Campos, ora presidida pelo bravo camarada Martiniano Cavalcanti. Não podemos fazer um apanhado do que se fez nos últimos doze meses, sem nos acordarmos em torno de uma avaliação bastante positiva. Avaliação positiva, não somente a partir das questões concretas do quadro administrativo, em que nossas contas receberam avaliação positiva da auditoria independente a que nos obrigamos a submeter por determinação legal. Mas, sobretudo e principalmente, pela possibilidade de estender tal avaliação ao trabalho político e editorial ao longo do período.

Para além de três edições da revista Socialismo & Liberdade, e da manutenção regular e permanente de uma intensa produção editorial neste portal- com ensaios, artigos e análises de conjuntura, nacionais e internacionais – , participamos intensamente do Fórum Social Mundial, em Belém, e realizamos um muito bem sucedido Seminário Internacional, com participação expressiva de delegados estrangeiros e brasileiros, na preparação do nosso II Congresso, ao qual também prestamos contribuição material efetiva, através da edição do Caderno de Teses.

Nada disto teria sido possível, no entanto, sem a inestimável participação de nossos quadros efetivos – o editor Sergio Granja e a secretaria-executiva Silvia Mundstock -, ora gozando seus merecidos períodos de férias legais, o que nos obriga à manutenção desta página durante todo este mês.

A vocês que nos prestigiaram ao longo de 2009, o nosso agradecimento mais profundo. Com espírito combativo renovado, e com uma certeza: sem a participação ativa dos militantes da esquerda que não se vendeu e nem se rendeu, a realidade não vai melhorar para aqueles de vida digna. Nossos votos de excelente 2010.

Milton Temer é ex-presidente e atual diretor-técnico da Fundação Lauro Campos

Artigo originalmente publicado no site da Fundação Lauro Campos em 29/12/09 – www.socialismo.org.br

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