Dois Córregos: MP vai apurar contrato que terceirizou merenda escolar

Dois Córregos – O Ministério Público de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) recebeu na tarde de anteontem denúncia apresentada pelo coordenador do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na cidade, José Laércio Scatimburgo, onde são apontadas supostas irregularidades envolvendo a contratação, no ano de 2006, de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação escolar para o município. A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a representação.

Lilian Grasiela  – Matéria do Site JCnet – 7/1/2010


A denúncia foi primeiramente protocolada junto à 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em São Paulo, de onde foi enviada ao MP de Dois Córregos. “O PSOL exige transparência e honestidade dos governantes quando se lida com o orçamento público”, diz Scatimburgo. “Não é justo ter muitos municípios com diversas carências e o fato de existir tanta falta de ética por parte de alguns governantes com o dinheiro público”.
Conforme documentos que o Jornal da Cidade teve acesso, as dúvidas quanto à transparência do processo de terceirização da merenda tiveram início ainda no processo de licitação. A autorização para realização da concorrência pública teria sido dada pelo prefeito Luiz Antônio Nais (PSDB), o “Buchinha”, no dia 24 de julho. Segundo o coordenador do PSOL, apesar do edital ter sido aprovado pelo jurídico em parecer datado do dia 8 de agosto, quatro dias antes, o documento teria sido afixado no painel de avisos e editais do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios da prefeitura. Além disso, no dia 5 do mesmo mês, ele foi publicado no Jornal Independente da cidade e no Diário Oficial do Estado. No dia 8, a publicação foi no Jornal da Tarde.
Além disso, o autor da representação ressalta que o edital já estava sendo requerido junto à prefeitura pelas empresas interessadas há pelo menos quarenta dias antes da publicação oficial, inclusive com o pagamento da taxa de R$ 35,00 relativa ao custo da cópia do caderno de licitação. Entre os dias 28 de junho e 6 de julho, foram levantadas pelo menos sete empresas que teriam retirado o edital e recolhido o valor da taxa.
“Como é que as empresas manifestaram interesse em participar da licitação, requereram cópia do edital de licitação e pagaram a taxa estipulada pela prefeitura municipal no período compreendido entre 28 de junho a 6 de julho de 2006 se o prefeito municipal autorizou a realização da licitação e o presidente da comissão permanente de licitação ordenou a elaboração do edital somente em 24 de julho de 2006, ou seja, cerca de 20 dias depois que as empresas já haviam requerido o edital e pago as taxas?”, questiona.
Scatimburgo aponta ainda que a licitação foi vencida pela empresa De Nadai Alimentação S/A, com sede em São Paulo. Na minuta do contrato com prazo de vigência de seis meses, assinado no dia 13 de setembro, e prorrogado em 12 de março, uma cláusula determina que a vencedora ficará responsável pelo fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos referentes à merenda escolar.
“Só que, estranhamente, aconteceram algumas compras de gêneros alimentícios após a terceirização da merenda escolar mas que, conforme especificação nas notas de empenho, foram adquiridos para consumo na merenda escolar”, afirma. As compras, de acordo com ele, foram registradas entre os dias 30 de março e 26 de junho de 2007 e pagas com recursos dos Fundos Municipais de Educação Infantil e de Assistência Social.

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Preços elevados, diz PSOL
O coordenador do PSOL levanta dúvidas sobre a proposta de preços e a planilha de custos apresentada pela empresa vencedora, por considerar os valores elevados. Segundo ele, um dos maiores custos da merenda escolar refere-se à mão de obra, salários e encargos. Contudo, o edital obriga a prefeitura a disponibilizar à empresa, sem prejuízo de vencimentos, funcionários do quadro de servidores municipais.
“Se a prefeitura municipal disponibilizou toda mão de obra existente nos quadros de servidores para o programa de alimentação escolar, inclusive sem prejuízo de vencimentos, por que no custo da merenda escolar a mão de obra tem um peso tão grande?”, questiona.
Procurada pelo JC, a promotora de justiça de Dois Córregos, Juliana de Freitas Levy Manfrin, informou que ainda não havia analisado o teor da documentação em razão da representação ter sido protocolada somente na tarde de anteontem.
Já a prefeitura declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não havia sido notificada sobre a denúncia e que irá aguardar a comunicação oficial para se manifestar. Contudo, de acordo com o Executivo, as contas relativas a 2006 foram aprovadas sem problema algum pelo Tribunal de Contas (TC).

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