TRANSPORTE PÚBLICO: UMA PRÉ-CONDIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Por: Carlos Bueno

O Estado, nos dias atuais, é movido pela “mercantilização” dos bens públicos, dentro da lógica do Estado mínimo, neoliberal, gerando superávits para a manutenção Contas Públicas e o pagamento dos juros da Dívida; no entanto, uma parcela desses bens públicos, os destinados à infraestrutura, não pode ser transformada em mercadoria, precisamente por servir de suporte para que a sociedade possa desenvolver-se. A “mercantilização” do transporte é tão-somente um pseudo-conceito do discurso neoliberal.

Essa “mercantilização” de mercadorias e serviços que deveriam ser prestados pelo Estado traz problemas para a sociedade. Segundo o Professor de Planejamento Urbano da FAUUSP, Csaba Deák, “mercadoria tem preço; serviço público tem tarifa. Tarifa não é para cobrir custos de produção; já assumidos pelo Estado. Tarifa regula a distribuição do serviço, vale dizer, quem tem acesso a ele. Alguns serviços são gratuitos; outros são tarifados, dependendo do estágio de desenvolvimento. Transporte público é geralmente tarifado, ainda que abaixo do custo de produção: o Estado cobre a diferença na forma de subsídios”. Assim, a análise para um preço justo da tarifa deve partir da capacidade dos trabalhadores para pagá-la; hoje a tarifa de transporte coletivo representa cerca de 1/3 do salário mínimo para os usuários que o utilizam diariamente, para ir e voltar de seus afazeres.

Para uma análise mais profunda sobre o transporte precisamos quebrar alguns paradigmas socioeconômicos. Um dos paradigmas mais importantes a ser quebrado é o de que o usuário do transporte público é o único responsável pelo seu custo, por ser o único beneficiado. Em entrevista à UNBTV, o ex-Secretário de Transportes da cidade de São Paulo, Lúcio Gregório, explicou que quando ocorre uma greve nos transportes algo curioso vem à tona. “As pessoas ficam angustiadas por não chegarem ao trabalho. Mas, passados alguns dias de greve, as coisas começam a ficar mais claras. O setor do comércio começa a falar: ‘olha, tem que acabar com essa greve, porque o pessoal não está chegando; não só os trabalhadores, mas os consumidores também, e estamos começando a ter prejuízo’. Começa ficar evidente que os grandes beneficiários do transporte na verdade não são os usuário”, afirmou o ex-Secretário. Gregório deixa claro que o transporte público, apesar de sua suposta finalidade social, beneficia mais o setor produtivo do que qualquer outro, apesar de não pagar por ele.

Em países europeus e mesmo nos Estados Unidos, o custo do sistema de transporte é dividido em 3 partes: uma parte é paga pelo Governo, outra, pelo usuário, e uma terceira parte é paga pelo setor produtivo, através da conhecida taxa-transporte. Uma forma possível de subsidiar-se o transporte no Brasil seria através do IPTU progressivo. O interessante acerca do sistema de transporte público vigente na maioria das cidades brasileiras é que o meio de transporte é reflexo do poder aquisitivo de quem o usa, sendo o transporte coletivo utilizado pelas pessoas de menor renda; ele tende a ser péssimo, devido a diversos fatores: primeiro, o histórico descaso da administração pública com as condições de vida da população mais pobre; segundo, .a exploração e “mercantilização” do transporte, entregue a empresários gananciosos e sob concessões monopolistas, que não estimulam a concorrência e a consequente melhora de serviços e tarifas; e, finalmente, a visão distorcida por parte da elite política, que enxerga a população como uma grande massa de manobra e de mão-de-obra, que precisa permanecer alheia aos acontecimentos políticos da cidade e aos seus direitos como cidadão e contribuinte.